Este processo garante que empresas estejam em conformidade com suas obrigações fiscais: entender e otimizar essa prática é essencial para evitar riscos e aprimorar processos internos.
O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Para se ter uma ideia do tamanho do desafio, dados do relatório Doing Business, do Banco Mundial, mostram que as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para apurar, declarar e pagar impostos.
Esse número está muito acima da média dos países da OCDE e deixa claro o peso da burocracia sobre a produtividade das empresas. Por isso, eficiência fiscal não é apenas compliance, é uma alavanca estratégica para o desempenho do negócio.
O que é apuração de tributos?
A apuração de tributos se trata do conjunto de procedimentos que permite às empresas identificar, calcular e recolher os impostos devidos ao governo.
Esse processo envolve a análise de documentos fiscais, contábeis e financeiros, respeitando a legislação vigente e o regime de apuração adotado por cada empresa. Com a proximidade da reforma tributária, este cuidado se torna ainda mais essencial.
Como funciona na prática e o impacto da Reforma?
Na prática, a apuração de tributos começa com a identificação dos impostos aplicáveis à operação e segue com:
- Levantamento de dados contábeis e fiscais;
- Cálculo dos valores devidos;
- Emissão dos documentos fiscais;
- Recolhimento dos tributos.
Atualmente, isto envolve ICMS, ISS, PIS, entre outros impostos. Com a regulamentação da reforma tributária, vai envolver o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS).
Quais são os principais desafios na apuração de tributos?
O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua complexidade, o que dificulta a rotina dos negócios em sua gestão fiscal e tributária.
O Brasil já chegou a ocupar a 184ª posição entre 190 países avaliados em termos de racionalidade no pagamento de impostos, de acordo com um ranking elaborado pelo Banco Mundial. Ou seja, há um grande caminho a ser percorrido para otimizar a rotina das empresas e diminuir as dificuldades.
A expectativa é que a reforma tributária ataque algumas das dificuldades mencionadas pelos negócios. Para isso, a iniciativa pretende se basear em um tripé de medidas:
- Redução das desigualdades tributárias, especialmente nas disputas entre estados e em isenções fiscais;
- Simplificação tributária, a partir de impostos com regras mais transparentes e menos exceções;
- Espera-se que os dois pontos anteriores reverberem na melhoria da geração de emprego e renda, com a diminuição dos encargos para as empresas.
Ao fim de 2025, será dado início a um processo de transição tributária, o que vai exigir das empresas uma adaptação rápida, com revisão de processos e escolha de sistemas tributários eficientes e flexíveis.
Como fazer a apuração de tributos de maneira eficiente?
A eficiência na apuração começa com um planejamento tributário sólido.
Isso inclui a escolha do regime tributário mais adequado — Simples Nacional, lucro real ou lucro presumido — e a estruturação dos processos internos. Um passo a passo da apuração de tributos costuma envolver:
- Identificação dos tributos devidos, conforme o tipo de operação e regime fiscal.
- Coleta dos dados fiscais, contábeis e financeiros com precisão e eficiência.
- Realização dos cálculos dos tributos, considerando alíquotas e bases estabelecidas pela lei.
- Geração dos documentos fiscais de apuração, como guias, obrigações acessórias e outras declarações.
- Recolhimento dos tributos apurados dentro dos prazos legais.
Esse fluxo de processos deve ser revisado constantemente, pois erros na apuração podem gerar multas, autuações e prejuízos financeiros.
Importante: Vale destacar que apuração de tributos não é o mesmo que o cálculo de impostos. O cálculo é apenas uma das etapas envolvidas neste processo complexo de gestão fiscal.
Quais as duas apurações de tributos que serão realizadas em paralelo na reforma tributária?
A coexistência do regime antigo e novo vai ocorrer entre 2026 e 2032, sendo um período crítico para o compliance fiscal. Apenas a partir de 2033, o novo regime entra totalmente em vigor, conforme estabelece o cronograma da reforma tributária.
A nova regra comporta os seguintes tributos:
- IBS: o Imposto sobre Bens e Serviços substitui ICMS e ISS (de origem estadual e municipal, respectivamente).
- CBS: a Contribuição sobre Bens e Serviços entra na posição do PIS, Cofins, IPI e outros tributos federais.
Esses dois impostos — IBS e CBS — formam o chamado IVA Dual, modelo inspirado em sistemas internacionais, com foco em neutralidade, transparência e simplificação.
Há ainda o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, por isso foi chamado de imposto do pecado.
Como a tecnologia pode ajudar na apuração de tributos?
Um dos grandes objetivos das empresas em relação à apuração de tributos é atingir a situação de automação contábil e fiscal de forma segura.
ERPs para a gestão fiscal são aliados na apuração de tributos e no cumprimento de todas as obrigações associadas. Entre as principais funcionalidades aportadas por esse tipo de solução, destaque para:
- Integração de dados contábeis e fiscais de forma automatizada;
- Atualização da legislação em tempo real;
- Classificação correta de receitas e despesas;
- Geração de obrigações acessórias;
- Monitoramento de prazos e vencimentos, com envio de alertas aos responsáveis.
Redução de riscos e erros
Essas capacidades diminuem a probabilidade de ocorrência de erros comuns na apuração de tributos, tais como: a falta de organização documental, o desconhecimento de atualizações legais, a classificação incorreta de operações, a escolha inadequada de regime tributário e a ausência de planejamento tributário.
Se o seu negócio busca obter atualização da constante legislação tributária e receber conteúdos exclusivos sobre impostos, compliance e tecnologia, inscreva-se na nossa newsletter Monitor Legal, que acompanha as novidades desta área com uma curadoria estratégica do nosso time.
Tenha sucesso em meio à transformação do sistema tributário brasileiro
Se a apuração de tributos é essencial para a conformidade fiscal, ela ganha contornos ainda mais estratégicos no contexto de reforma tributária que está sendo vivido pelo Brasil.
Com essa profunda transformação do sistema tributário brasileiro, o desafio das empresas está em ser bem-sucedida na gestão fiscal e tributária.
Por isso, continuar investindo em planejamento, capacitação e tecnologia especializada para o setor é um dos principais caminhos para mitigar os riscos fiscais e ainda otimizar a atuação das equipes fiscais.
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Case Fasttel Engenharia
Com atuação na engenharia de subestações e linhas de transmissão, com atuação em diversos continentes, a Fasttel Engenharia, que pertence à multinacional indiana Kalpataru, enfrentava um desafio operacional no Brasil: a dificuldade na apuração de tributos com confiabilidade e agilidade.
O objetivo era diminuir as análises individuais, minimizar o trabalho manual e facilitar a integração com o ERP adotado globalmente. Para isso, havia a necessidade de validar as operações no Brasil com o devido acompanhamento da legislação.
Depois de implantar a nossa solução, a organização obteve conquistas expressivas:
- Integração com o sistema global, mantendo a governança centralizada;
- Automação de processos fiscais, reduzindo retrabalho e erros humanos;
- Ampliação da velocidade de resposta na apuração.
Quer ver os detalhes dessa história? Assista ao vídeo abaixo ou leia o case completo no nosso site:
