A gestão tributária no Brasil é, sem dúvida, um dos maiores desafios para as empresas. A complexidade do sistema fiscal e a constante mudança nas regras tornam o cumprimento das obrigações uma tarefa árdua. Mas você já parou para pensar no impacto que isso tem na saúde financeira do seu negócio?
De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) em 2017, desde a Constituição de 1988, o Brasil já editou mais de 5,4 milhões de normas, sendo mais de 360 mil apenas relacionadas ao sistema tributário, segundo o IBPT. Esse volume de regras deixa claro o peso da carga tributária sobre as empresas.
Agora, pare e pense: sua empresa está 100% em dia com todas as obrigações fiscais? Se for “não” ou “não sabe”, talvez seja hora de considerar um programa de compliance, especialmente na área fiscal.
Neste artigo, vamos mostrar como a complexidade do sistema tributário pode impactar sua empresa e, mais importante, como um programa de compliance tributário bem estruturado pode transformar desafios em oportunidades.
O que é Compliance Tributário?
O termo compliance vem do verbo inglês to comply, que significa “agir de acordo com as regras”. No contexto empresarial, estar em compliance significa que a empresa está cumprindo todas as leis e regulamentações que afetam suas atividades, tanto internas (quando há normas próprias) quanto externas, como leis, decretos, portarias e instruções normativas.
Compliance Tributário significa seguir as regras e leis relacionadas às obrigações principais e acessórias. Em termos simples, é garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente com suas obrigações fiscais, como pagar os impostos em dia e entregar todas as declarações exigidas pela legislação.
Isso envolve adotar processos e rotinas para evitar erros, multas ou problemas com o fisco. Ou seja, ter Compliance Tributário é estar em conformidade com as regras fiscais, garantindo que tudo esteja de acordo com a lei.
Visão geral do Compliance Tributário no Brasil
O Brasil é o país que mais gasta tempo com obrigações fiscais no mundo. De acordo com o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam em média 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. Isso coloca o Brasil no topo da lista de países com maior burocracia tributária, tornando o processo de cumprir com as obrigações fiscais ainda mais difícil para as empresas.
Com um sistema tributário complexo e uma carga de impostos alta, as empresas precisam lidar com diferentes regras e regulamentos, dependendo do município, estado e governo federal. Esse cenário exige muito tempo e atenção para garantir que tudo seja feito corretamente.
O futuro do compliance tributário no Brasil promete mudanças, principalmente com a reforma tributária. A ideia é simplificar o sistema fiscal, reduzir a burocracia e facilitar o pagamento de impostos para as empresas.
Além disso, o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, pode tornar o processo ainda mais ágil e seguro. Essas ferramentas ajudariam a automatizar a apuração de impostos, melhorar o cruzamento de dados fiscais e reduzir a possibilidade de erros, tornando o compliance tributário mais eficiente e menos complexo no futuro.
Quais os desafios do Compliance Tributário com a Reforma?
Uma das principais dificuldades envolvendo a reforma tributária será o seu período de transição. Como se trata de uma grande mudança na maneira como se apuram os tributos, as empresas e o próprio governo terão que conviver com dois sistemas fiscais atuando de maneira simultânea e com regras distintas. Isso vai aumentar a complexidade do gerenciamento de tributos por parte das empresas.
CBS, IBS e IS
A partir de 2026, a CBS e o IBS – dois dos novos tributos propostos pela reforma tributária – passarão a ser testados, mas não efetivamente recolhidos. Em 2027, o Imposto Seletivo – também conhecido como Imposto do Pecado – entra em vigor. Mas será somente em 2033 que a reforma tributária estará totalmente em vigor, com a alteração da vigência do sistema.
Durante esse período de transição, no qual ambos os regimes tributários coexistirão, as empresas enfrentarão ainda mais trabalho para lidar com as obrigações referentes aos dois sistemas. Serão prazos distintos a serem gerenciados, ajustes em plataformas contábeis para calcular a apuração de tributos nas duas modalidades e todos os cuidados referentes à emissão de documentos fiscais.
Gestão de riscos
Esse aumento de complexidade reflete na gestão de riscos, que está totalmente relacionada ao compliance tributário. Para isso, as empresas terão que planejar os seus processos internos e as suas plataformas de tecnologia para diminuírem a possibilidade de erros. Realizar auditorias internas periódicas e incluir processos de mapeamento de ameaças associados às operações tributárias são boas medidas.
Dentro da política de gestão de riscos, será necessário rever todos os processos relacionados à gestão tributária e criar procedimentos claros para minimizar as chances de multas e, sobretudo, danos à reputação corporativa.
Revisão de contratos
E um terceiro fator vai além da questão tributária, pois envolve a precificação e a relação com os clientes e fornecedores. As modificações de tributos podem interferir nos custos de serviços e produtos, fazendo com que haja a necessidade de revisão de contratos.
Dentro dessa perspectiva, uma medida inteligente é avaliar todos os contratos, simular os impactos da reforma tributária nesses produtos e serviços e identificar se há ou não a necessidade de uma renegociação. É preciso ser estratégico nesses contatos e na busca por acordos, de modo a manter os bons relacionamentos construídos com clientes e fornecedores.
Para minimizar essas dificuldades, será essencial buscar o suporte de sistemas especializados de gestão, capazes de realizar simulações para entender o impacto dessas mudanças em diversas áreas, como na indústria, logística, construção civil e agronegócio. Por fim, os próprios times especializados na gestão tributária e fiscal deverão ser capacitados para entender a nova reforma mais a fundo.
Como se preparar para o Compliance Tributário na Reforma?
Com as transformações previstas pelo novo sistema tributário, as empresas precisam entender o reflexo da reforma tributária. Alguns passos inteligentes incluem:
1. Mapeie os impactos da reforma
– Identifique quais tributos e operações da sua empresa serão afetados;
– Analise mudanças na alocação de custos e nos preços de produtos/serviços.
2. Invista em tecnologia
– Adote sistemas de gestão integrados (ERPs) e soluções automatizadas para cálculos e controles fiscais;
– Utilize ferramentas de monitoramento em tempo real para maior precisão.
3. Capacite sua equipe
– Promova treinamentos sobre as novas regulamentações tributárias e como elas afetam o seu negócio;
– Garanta que seus colaboradores fiscais e contábeis estejam atualizados às novas regras.
4. Revise os contratos existentes
– Verifique cláusulas relacionadas a responsabilidades fiscais, precificação e repasse de custos;
– Negocie ajustes necessários para evitar litígios futuros;
– Seja estratégico, considerando as boas relações com os fornecedores e a reputação do seu negócio.
5. Planeje a transição
– Crie um cronograma detalhado para acompanhar obrigações de ambos os regimes tributários (antigo e novo);
– Realize simulações para prever impactos no fluxo de caixa e na carga tributária.
6. Fortaleça os controles internos
– Estabeleça políticas claras para tratamento de erros fiscais;
– Insira processos de revisão e auditoria fiscal antes de enviar dados.
Além desses 6 tópicos, é importante que a empresa fortaleça o seu time de profissionais especializados em planejamento tributário, sejam eles internos ou de empresas externas.
Esse time vai auxiliar a otimizar os processos internos e minimizar erros referentes à gestão tributária tanto no processo de transição quanto ao ingresso do novo regime tributário.
Qual a importância do Compliance Tributário para as empresas?
Independentemente do sistema tributário em vigência, o Compliance Tributário é fundamental para as empresas por várias razões:
1. Evitar multas e sanções: cumprir as obrigações fiscais corretamente ajuda a evitar penalidades e multas pesadas que podem comprometer financeiramente a empresa.
2. Reduzir riscos: a conformidade fiscal minimiza o risco de problemas com o fisco, como autuações ou ações judiciais, o que pode prejudicar a reputação e a operação da empresa.
3. Aumentar a confiança: empresas que seguem as regras fiscais demonstram responsabilidade e transparência, o que fortalece a confiança de investidores, clientes e parceiros.
4. Otimizar processos: implementar práticas de Compliance Tributário torna a gestão fiscal mais eficiente, economizando tempo e recursos, e evitando erros nos cálculos de impostos.
5. Facilitar a tomada de decisões: com processos bem estruturados, a empresa pode tomar decisões mais informadas e estratégicas, já que a conformidade fiscal assegura que todas as bases legais estão sendo cumpridas.
Como implementar o compliance tributário em sua organização?
Vamos dividir o processo em 5 etapas práticas e explicativas:
1. Entenda as obrigações fiscais da sua empresa
O primeiro passo para implementar o compliance tributário na sua empresa é entender todas as obrigações fiscais que ela precisa cumprir. Isso significa conhecer os impostos federais, estaduais e municipais que sua empresa deve pagar, como o ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros.
Além disso, é essencial saber quais são as obrigações acessórias, ou seja, as declarações e documentos fiscais que a empresa precisa entregar regularmente ao fisco, como o SPED Fiscal e a DCTF. Mapeando essas obrigações, sua empresa pode evitar atrasos e penalidades por não cumprimento de prazos.
Com a reforma tributária, este olhar estará voltado à CBS, ao IBS e ao Imposto Seletivo, além dos processos específicos relacionados ao recolhimento destes tributos.
2. Treine sua equipe
A equipe fiscal da sua empresa precisa estar bem-preparada para lidar com a complexidade da legislação tributária. Investir em treinamentos contínuos para os profissionais da área fiscal é essencial, sobretudo nos processos específicos do período de transição e com o ingresso do novo regime tributário.
Isso garante que eles estejam atualizados sobre mudanças nas leis tributárias e saibam como aplicar corretamente as normas em cada situação.
Ter uma equipe bem treinada reduz a chance de erros, que podem resultar em autuações ou multas, e facilita o cumprimento das obrigações fiscais de maneira eficiente e sem surpresas.
3. Automatize os processos fiscais
A automação dos processos fiscais é uma das melhores maneiras de garantir a conformidade tributária de forma eficaz. Utilizando softwares especializados, como sistemas de gestão tributária, sua empresa pode automatizar o cálculo de impostos, a emissão de notas fiscais e a geração de relatórios fiscais, independentemente do regime tributário.
O que reduz consideravelmente a chance de erros humanos, como a falta de inclusão de algum imposto ou a entrega de documentos incorretos. Além disso, a automação aumenta a eficiência operacional, economizando tempo e permitindo que sua equipe foque em outras tarefas importantes.
4. Crie políticas internas claras
Para garantir que todos os processos fiscais sejam seguidos corretamente, é importante estabelecer políticas internas claras. Essas políticas devem detalhar os procedimentos para a emissão de notas fiscais, o controle de documentos fiscais, o preenchimento de declarações e a realização de auditorias internas.
Ter essas diretrizes bem definidas ajuda a evitar confusões, além de garantir que todos os setores da empresa sigam as mesmas normas fiscais. Com processos bem estabelecidos, a empresa pode garantir mais organização e agilidade no cumprimento de suas obrigações tributárias.
Como a Senior te ajuda a ficar em dia com as obrigações legais?
Agora que você entende a importância do Compliance Tributário e como ele pode transformar a gestão fiscal da sua empresa neste novo momento fiscal do Brasil, é hora de colocar isso em prática. A Senior Sistemas oferece soluções completas e inovadoras para ajudar sua empresa a se manter em dia com todas as obrigações legais, garantindo conformidade fiscal e segurança nas operações.
Com as ferramentas da Senior, você pode automatizar processos fiscais, reduzir erros e aumentar a eficiência da sua gestão tributária, sem se preocupar com a complexidade do sistema tributário brasileiro, mesmo com a regulamentação da reforma tributária. Isso garante mais tempo para focar no crescimento e na competitividade do seu negócio.
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