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Reforma Tributária no Brasil

O que muda e como impacta sua empresa?

A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos. O sistema tributário é complexo, e a alta carga de impostos torna as mudanças urgentes. Essas alterações podem impulsionar o crescimento econômico e tornar a tributação mais justa para empresas e consumidores.

O modelo atual, além de dificultar o ambiente de negócios, sobrecarrega o setor produtivo e gera incertezas sobre o pagamento de tributos. A proposta da Reforma Tributária busca simplificar a arrecadação, eliminar a tributação em cascata e trazer mais transparência ao processo.

Mas, afinal, o que realmente vai mudar? Como essas alterações impactam empresas e consumidores? E como se preparar para essa nova realidade? Veja as principais mudanças e como elas podem afetar seu dia a dia.

Índice

  • Visão geral do Sistema Tributário atual
  • O que é Reforma Tributária?
  • Principais alterações propostas
  • Impactos nas empresas
  • Soluções de Compliance Fiscal

Visão geral do Sistema Tributário atual

Antes de entender as mudanças da Reforma Tributária, é importante conhecer como é a tributação no Brasil. O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. O país possui tributos cobrados em diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e uma alta carga tributária para empresas e consumidores.

Nos últimos anos, a carga tributária subiu muito. Em 2022, ela chegou a 33,71% do PIB. Esse é o maior valor já registrado pelo Tesouro Nacional. Desde 1995, quando o termo "Custo Brasil" ganhou destaque, os impostos foram apontados como um dos principais desafios do setor produtivo.

Nesse período, a carga tributária subiu de 27% para 33,7% do PIB, aumentando o peso dos tributos sobre a economia.

Um estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC) mostrou que o Custo Brasil custa às empresas R$ 1,7 trilhão por ano. Isso é 19,5% do PIB nacional. Além disso, 38% dos lucros empresariais são destinados ao pagamento de tributos, um percentual muito superior ao de países da OCDE.

Diante desse cenário, a Reforma Tributária aparece como uma solução. Ela pode reduzir a burocracia e tornar a tributação mais justa. Além disso, pode melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Quais são os principais impostos federais, estaduais e municipais?

O Brasil tem um sistema tributário dividido entre tributos cobrados pela União, estados e municípios. Alguns dos principais impostos são:

  • Federais: Imposto de Renda (IR), Cofins, PIS, IPI e CSLL.
  • Estaduais: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
  • Municipais: ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU e ITBI.

Cada um desses tributos tem regras próprias, o que torna o sistema burocrático e difícil de administrar.

Como a complexidade do sistema atual afeta as empresas?

O modelo tributário atual faz com que empresas de todos os tamanhos gastem tempo e recursos. Elas precisam cumprir obrigações acessórias, como emitir notas fiscais, fazer declarações e apurar impostos. Essa burocracia gera desafios como:

  • Custo alto para manter o compliance fiscal devido à necessidade de softwares e equipes especializadas.
  • Risco de autuações e multas, já que as regras são complexas e sujeitas a interpretações diversas.
  • Dificuldade para expandir negócios, pois cada estado e município pode ter regras diferentes.

A proposta da Reforma Tributária busca resolver essas questões simplificando o modelo de tributação e reduzindo a carga burocrática sobre empresas e consumidores.

O que é Reforma Tributária?

A Reforma Tributária traz mudanças no sistema de impostos do Brasil. O objetivo é simplificar a cobrança e reduzir a burocracia. Assim, a tributação ficará mais justa para empresas e consumidores.

Atualmente, o sistema de impostos no Brasil é muito complexo. Ele tem muitas regras e tributos. Isso torna o processo difícil e ineficiente. A reforma busca modernizar esse sistema, tornando a tributação mais clara, rápida e acessível.

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Quais são os objetivos principais da reforma?

A reforma tem como foco resolver problemas históricos do sistema tributário brasileiro. Entre os principais objetivos, estão:

  • Simplificação tributária: Reduzir a quantidade de tributos e obrigações fiscais.
  • Fim da guerra fiscal: Criar regras mais equilibradas entre estados e municípios.
  • Maior transparência: Permitir que empresas e consumidores saibam exatamente quanto pagam de impostos.
  • Redução da cumulatividade: Evitar que um imposto seja cobrado várias vezes ao longo da cadeia produtiva.

Com essas mudanças, o governo espera impulsionar a economia, facilitar o ambiente de negócios e tornar o sistema tributário mais eficiente.

Como a unificação de tributos pretende simplificar o sistema?

Uma das maiores mudanças da reforma é a substituição de vários impostos por um único modelo de tributação. Isso significa que tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS deixarão de existir e darão lugar a um imposto unificado sobre o consumo.

Os benefícios dessa unificação incluem:

  • Menos burocracia para empresas, pois haverá menos regras e obrigações fiscais a cumprir.
  • Maior previsibilidade, já que a alíquota será única e aplicada de forma padronizada.
  • Redução de custos administrativos, pois será mais fácil calcular e pagar os impostos.

Essa simplificação ajudará empresas grandes e pequenas a gastar menos tempo com obrigações tributárias. Assim, elas poderão focar mais no crescimento do negócio.

Quais são as principais alterações propostas pela Reforma Tributária?

A Reforma Tributária trará mudanças significativas na forma como os impostos são cobrados no Brasil. O objetivo principal é substituir tributos complexos por um modelo mais simples e transparente, reduzindo custos e burocracia para empresas e consumidores.

O que é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e como ele funcionará?

O IVA é um tipo de imposto usado em muitos países. Ele será adotado no Brasil como uma das principais mudanças da reforma. Ele substituirá impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, unificando a cobrança sobre o consumo.

Principais características do IVA:

  • Cobrança apenas sobre o valor agregado – evita a tributação em cascata.
  • Sistema mais simples – menos obrigações acessórias para empresas.
  • Arrecadação compartilhada – estados e municípios receberão sua parte automaticamente.

No Brasil, o IVA será implementado como IVA Dual. A arrecadação será dividida entre a União e os estados/municípios. A União receberá a CBS, que é a Contribuição sobre Bens e Serviços. Os estados e municípios ficarão com o IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços.

Quais impostos serão substituídos pelo novo modelo?

Atualmente, o sistema tributário conta com diversos impostos sobre consumo, o que gera confusão e complexidade. Com a reforma, os seguintes tributos deixarão de existir:

  • PIS e Cofins → serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
  • ICMS (estadual) e ISS (municipal) → serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) → será extinto gradualmente.

Essa unificação reduzirá as diferenças entre estados e municípios, tornando o sistema mais padronizado e transparente.

Como a desoneração de exportações e investimentos será implementada?

A reforma prevê que produtos destinados à exportação não sejam tributados dentro do Brasil. Isso significa que empresas que vendem para outros países terão redução de custos, tornando o mercado brasileiro mais competitivo no cenário internacional.

Além disso, investimentos em produção não terão impostos imediatos. Isso permite que as empresas cresçam sem o peso de impostos na compra de máquinas e equipamentos.

Essas medidas incentivam o crescimento econômico e a geração de empregos, estimulando a produção nacional e atraindo investimentos estrangeiros.

Quais serão os impactos da Reforma Tributária nas empresas?

A Reforma Tributária vai impactar muito o setor empresarial. Ela mudará como as empresas pagam impostos, lidam com obrigações fiscais e organizam suas finanças. As mudanças visam reduzir a burocracia e trazer mais previsibilidade para os negócios, mas também exigirão adaptações.

A transição para o novo modelo tributário terá efeitos distintos para cada setor da economia. Veja alguns exemplos:

  • Indústria: Beneficiada com a eliminação do IPI e a redução da tributação sobre investimentos.
  • Serviços: Pode enfrentar aumento da carga tributária, pois atualmente paga menos impostos em comparação com a indústria e o comércio.
  • Agronegócio: Terá menos cumulatividade nos tributos, mas precisa avaliar impactos nas cadeias produtivas.
  • E-commerce e tecnologia: Novas regras podem alterar a tributação sobre produtos digitais e serviços online.

Cada empresa precisará avaliar como essas mudanças afetarão seus custos, preços e estratégias de mercado.

Como a solução de Compliance Fiscal da Senior pode ajudar?

Com a Reforma Tributária trazendo novas regras e exigências fiscais, as empresas precisarão se adaptar para garantir conformidade e evitar riscos tributários. A tecnologia será uma grande aliada nesse processo. A Solução de Compliance Fiscal da Senior oferece ferramentas para simplificar a transição. Ela ajuda a automatizar processos e a manter as empresas em dia com a lei.

A plataforma da Senior foi desenvolvida para atender às necessidades das empresas diante das mudanças tributárias. Entre as principais funcionalidades estão:

  • Gestão automatizada de tributos, garantindo o cálculo correto de impostos conforme as novas alíquotas.
  • Adequação às novas obrigações acessórias, permitindo que as empresas cumpram as exigências fiscais sem aumentar a burocracia.
  • Monitoramento constante da legislação, com atualizações automáticas para acompanhar as mudanças da reforma.

Com essas funcionalidades, as empresas conseguem manter a conformidade tributária sem comprometer a eficiência operacional.

Conheça o Portal de Exigências Legais da Senior

A Reforma Tributária traz várias mudanças que serão feitas nos próximos anos. É importante que as empresas sigam as novas regras para garantir a conformidade. O Portal de Exigências Legais da Senior é uma ferramenta que ajuda as organizações. Ele mantém as empresas atualizadas sobre novidades fiscais e regulatórias.

O portal reúne informações atualizadas sobre legislação, mudanças tributárias e obrigações fiscais, oferecendo suporte para que as empresas façam a transição com segurança. Com o Portal de Exigências Legais da Senior, sua empresa recebe apoio total. Assim, é mais fácil lidar com as mudanças da Reforma Tributária de forma segura e eficiente.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Como serão tratados os benefícios fiscais com a Reforma Tributária?

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Conforme definido no inciso X do art. 156-A da Constituição Federal, com a instituição do IBS não será permitida a concessão de incentivos/benefícios fiscais/financeiros. Assim, qualquer benefício fiscal que a empresa possa ter, ele será extinto após a entrada em vigor completa do IBS. Logo, não haverá mais benefícios fiscais para os contribuintes, salvo as particularidades de mercadorias, serviços e segmentos estabelecidos no art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023.

Quando a Reforma Tributária entrará em vigor?

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A Reforma Tributária não terá uma única data de corte. Ela tem um plano de transição definido no art. 124 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir de 2026, inicia um período de testes com a cobrança de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, sendo neste período reduzida a alíquota do Cofins em 1%. Em 2027, a cobrança do CBS será plena e deixará de existir os impostos PIS e Cofins, e o IPI terá uma extinção parcial. Entre 2029 e 2032 é o plano de transição para redução de 1/10 das alíquotas de ICMS e ISS, para compor a tributação do IBS. Esta mesma proporção de redução será aplicada aos benefícios e incentivos fiscais. E, a partir de 2033, a extinção completa do ICMS, ISS e IPI, passando a vigorar apenas o CBS e IBS.

Como se dará a tributação do IBS?

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O IBS terá a sua tributação baseada no destino onde está sendo prestado o serviço ou onde será destinada a mercadoria ou produto. Desta forma, a alíquota a ser aplicada será o somatório das alíquotas do estado e município, conforme o destino. Com esta forma de tributação, uma venda ou prestação de serviço para municípios distintos terão cargas tributárias distintas.

Qual o impacto da Reforma Tributária para as empresas do Simples?

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As empresas do Simples Nacional terão os anexos atualizados baseados na distribuição das suas alíquotas para o CBS e IBS. Porém, haverá a possibilidade da empresa realizar um planejamento tributário, podendo alterar entre o modelo de tributação proposto pela Reforma (CBS e IBS) ou continuar no modelo de tributação do Simples Nacional – aquele que for mais vantajoso.

O que irá acontecer com o ICMS ST após a entrada em vigor da Reforma?

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Com a adoção do IBS pelos estados e municípios, baseado nas orientações indicadas na Emenda Constitucional 132/2023, toda tributação vinculada ao ICMS será extinta. Isso inclui o ICMS ST, o diferencial de alíquota e, possivelmente, o fundo de combate à pobreza definido em alguns estados. As Leis Complementares a serem publicadas ao longo de 2024 e 2025 devem trazer maior clareza sobre este processo vinculado a todas as derivações do ICMS.

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