REINF: TUDO O QUE
VOCÊ PRECISA SABER
O EFD-Reinf é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que deve ser entregue mensalmente ao governo por algumas pessoas físicas e jurídicas, até o dia 15 do mês subsequente da competência e prazo para o recolhimento até o dia 20.
O principal objetivo da EFD-Reinf é centralizar as informações que antes estavam dispersas na entrega de diversas obrigações acessórias. Com essa mudança, as empresas passam a ser obrigadas a escriturar todas as informações usando um arquivo digital (XML), no qual será apurado e enviado para a DCTFWeb gerando automaticamente o Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, para pagamento dos tributos.
Quem precisa entregar a EFD-Reinf?
A entrega do EFD-Reinf é obrigatória para diversas categorias de contribuintes. Podemos mencionar:
- Todas as pessoas jurídicas que prestam e/ou contratam serviços realizados mediante cessão de mão-de-obra (colocam a disposição da empresa contratante, trabalhadores para realizar serviços contínuos);
- Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção PIS, COFINS e CSLL;
- Pessoas jurídicas optantes pelo CPRB (desoneração da folha);
- Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria;
- Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional;
- Empresa que destinam recursos à associação desportiva que mantenha;
- Equipe de futebol profissional;
- Entidades promotoras de eventos que envolvam ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
- Pessoas jurídicas ou físicas que tiveram retenção do IRRF.
O fim da DIRF e o início do envio do grupo R-4000 – Retenções IR, CSLL, PIS e COFINS, e pagamentos diversos
A última norma oficial publicada pela Receita Federal, o ADE COFIS nº 60/2022 traz o início da versão 2.1.1 com os eventos do grupo R-4000 - Retenções de IR, CSLL, PIS e COFINS, e pagamentos diversos, para entrada em produção a partir de março de 2023, anteriormente o prazo estava previsto para janeiro de 2023.
O novo ato publicado em 08/07/2022 também reforça que que a versão 1.5.1 continua vigente até a competência fevereiro/2023.
Também foi oficializado a partir da IN nº 2.096/2022 da Receita Federal, que fica dispensada a apresentação da DIRF em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024. Vale ressaltar que após a entrada do grupo R-4000, a DIRF deve permanecer em um período de convivência com Reinf, para uma melhor comparação e cruzamento das informações pelo Fisco.
As retenções de imposto de renda decorrentes do rendimento de trabalho devem ser enviadas pelo eSocial. No entanto, para situações específicas em que não seja possível fazer o envio pelo eSocial, a EFD-Reinf deve ser a escrituração utilizada para essa apuração. Maiores detalhes a respeito serão informados oportunamente por meio dos manuais de orientação do eSocial e da EFD-Reinf.
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FAQ
Quando a EFD-Reinf entra em vigor?
2º grupo: a partir de janeiro de 2019 para as empresas com faturamento em 2016 inferior a R$ 78.000.000,00.
3º grupo “A”: a partir de maio de 2021 para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional e e outras entidades empresariais.
3º grupo “B”: a partir de julho de 2021, para os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos.
4º grupo: a partir de agosto de 2022 para os entes da administração pública e as organizações internacionais.
Quais os meses são necessários enviar para o EFD-Reinf?
● 1º grupo: enviar as informações a partir do mês de maio/2018;
● 2º grupo: enviar as informações a partir do mês de janeiro/2019;
● 3º grupo: enviar as informações a partir do mês de maio/2021 e julho de 2021*;
● 4º grupo: enviar as informações a partir do mês de agosto/2022.
Qual a relação do eSocial com EFD-Reinf?
Já o EFD-Reinf destina-se à centralização de todas as informações das retenções das contribuições sem relação com o trabalho (notas fiscais e contratos), vinculadas à pessoa jurídica.
Diante dos objetivos de cada um dos projetos, eles não possuem dependências entre si, eles são complementares. Cada um destes projetos são independentes e pode coexistir em sistemas informatizados distintos.
A ligação das informações prestadas pelos projetos do eSocial e EFD-Reinf se dará no ambiente da Receita Federal através da DCTF WEB, onde ocorrerá a unificação dos valores a recolher dos tributos previdenciários, independente de qual sistema do contribuinte gerou estas informações. A responsabilidade por consultar os dados na DCTFWeb e conferir os valores a recolher da contribuição previdenciária é do contribuinte.
Qual o prazo de entrega da EFD-Reinf?
Vale destacar que as entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir a EFD Reinf com as informações relacionadas ao evento no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a sua realização.