Os impactos da reforma tributária nos setores logístico, construção, indústria e agronegócio

Regulamentada recentemente e com um longo período de transição pela frente, o novo regime tributário brasileiro já gera preocupações em diversos setores.

Prevista para começar, de fato, no Brasil em 2026 e terminar em 2032, os impactos da reforma tributária já são estudados para diversos setores. De maneira geral, a nova lei busca simplificar o cumprimento de exigências fiscais e aumentar a transparência tributária sobre o consumo de bens e serviços.

Espera-se que a simplificação se reverta em benefícios para a economia, especialmente um aumento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em uma década. Até lá, porém, o país vai viver um período de transição e de convivência entre dois regimes fiscais.

Muitas das alterações propostas só serão sentidas, na prática, com o passar do tempo, mas já é possível estimar os impactos da reforma tributária para diversos setores.

Na sequência deste artigo, vamos tratar dos setores de construção civil, logística, indústria e agronegócio.

Os impactos da reforma tributária para a construção civil

São quatro pontos de destaque para a nova legislação em relação ao setor de construção.

1. Alteração na relação com fornecedores – Atualmente, muitos fornecedores do setor operam sob o regime do Simples Nacional, o que resulta em menor geração de créditos tributários. Com a reforma, será crucial avaliar não apenas o preço, mas também a cadeia de tributos ao negociar condições, tornando a quantidade de créditos um fator decisivo.
2. Estímulo à industrialização – A reforma deve eliminar a distinção tributária entre o que é fabricado dentro ou fora do canteiro de obras. Hoje, muitas incorporadoras evitam a construção off-site devido à incidência de ICMS, enquanto aplica-se apenas o ISS sobre atividades no local da prestação de serviço. Com as mudanças, processos de construção modular e industrialização fora do canteiro serão incentivados, promovendo modernização de métodos construtivos.
3. Ampliação do uso de tecnologia – A necessidade de gerenciar créditos tributários e acompanhar as novas exigências deve impulsionar a adoção de softwares especializados no planejamento e gestão de obras. Empresas com atuação especializada tendem a oferecer soluções que se adaptam a essa nova realidade, simplificando operações e o planejamento das construtoras.
4. Precificação e carga tributária – Há preocupações de que a reforma possa aumentar a carga tributária para o setor. Como compensação, a regulamentação estabeleceu redução de 50% nas alíquotas do setor.

Leia mais: Qual o impacto da reforma tributária para a construção civil?

Os impactos da reforma tributária para a logística

Para o setor logístico, existem outras preocupações envolvendo a reforma tributária, especialmente negócios com cadeia de suprimentos complexas, caso do varejo, alimentos e bebidas e bens de consumo. Três aspectos se destacam:

1. Mudança de carga tributária – A princípio, haverá um aumento na base dos impostos para o segmento em comparação com os tributos de hoje. As perspectivas são da Confederação Nacional do Transporte (CNT). No entanto, cada empresa precisa avaliar a sua situação.
2. Extinção de benefícios – Muitas empresas operam em estados com benefícios fiscais, que não serão mais válidos. Isso afeta a carga tributária total e vai extinguir a guerra fiscal entre estados. Na perspectiva corporativa, pode impactar na quantia de impostos pagos.
3. Local do consumo – A modificação da tributação para o local do consumo implica em uma mudança no planejamento de empresas que operam em todo o país ou regionalmente. A fim de diminuir custos, pode haver um incentivo para implantar centros de distribuição mais próximos dos consumidores.

Entenda o que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o que é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)?

Os impactos da reforma tributária para a indústria

Na indústria, há diversos pontos a serem observados:

1. O impacto do ICMS-Dual na tributação em cascata – Toda a tributação (IBS e CBS) nas etapas anteriores da cadeia produtiva poderá ser registrada para fazer a compensação futura. Com isso, a chamada tributação em cascata – a aplicação de impostos em várias etapas da cadeia – tende a ser mitigada.
2. Redução da carga tributária – Uma das projeções é de que a carga tributária do país fique em torno de 28%. Atualmente, este índice costuma superar os 30%. Portanto, na média, deve haver uma diminuição, o que deve fazer com que os impactos da reforma tributária sejam positivos para a indústria, aumentando a competitividade do setor.
3. Imposto Seletivo – Também conhecido como “Imposto do Pecado”, o IS vai aumentar a carga tributária nos setores de veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e fantasy sport. Cada setor terá regras específicas de aplicação: você pode checar no texto da lei.

Os impactos da reforma tributária para o agronegócio

Considerado o terceiro maior exportador mundial de produtos do agronegócio, atrás apenas da União Europeia e dos Estados Unidos, o setor tem uma forte influência na economia brasileira – 24% do PIB em 2023 e responde por 26% dos empregos do país. Os impactos da reforma tributária para o agro devem ser:

4. Simplificação tributária – As alíquotas únicas previstas no IBS e na CBS devem facilitar a operação do agro. Os produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão isenção total, fortalecendo os pequenos e médios empreendimentos.
5. Não cumulatividade – Assim como na indústria, deve haver a eliminação da tributação em cascata, inclusive em produtos que passam por etapas de beneficiamento.
6. Cesta básica com incentivos – Haverá alíquota zero de impostos que compõem a cesta básica. Nesse grupo estão arroz, feijão, leite, café, carnes, peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, grãos de milho e de aveia, pão francês, queijos, fórmulas infantis e especiais. Ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar também fazem parte.
   Há um outro grupo de tributos com isenção de 60% da alíquota: crustáceos e moluscos, leite fermentado, mel natural, grãos de cereais, massas alimentícias, entre outros. Neste caso, a alíquota seria de 11,2% em vez dos 28% projetados.
7. Incentivo à exportação – Para fortalecer a competitividade de produtos brasileiros no mercado internacional, há uma vedação de IBS e CBS para operações voltadas ao mercado internacional. O investimento em bens de capital, como tratores, máquinas e implementos agrícolas com foco na agricultura de precisão serão isentos de impostos.

Leia mais: O impacto da reforma tributária no agronegócio

Cada setor vai enfrentar desafios específicos com os impactos da reforma tributária. Entre as mudanças, estão a reavaliação das cadeias produtivas e a necessidade de adaptação às novas regras fiscais. Apesar das incertezas do período de transição, a reforma tem o potencial de impulsionar a economia, promovendo crescimento sustentável e maior competitividade para o Brasil no cenário global.

A redução da burocracia e a modernização dos processos tributários favorecem investimentos e inovação, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico. O momento exige análise detalhada dos impactos setoriais e planejamento estratégico para se adequar às novas exigências para que cada setor aproveite as suas oportunidades.

E a tecnologia continuará tendo um papel fundamental para o cumprimento das exigências fiscais ao longo do período de transição e nas avaliações que deverão ser realizadas em cada negócio.

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