A reforma tributária prevê um período de convivência entre dois regimes, o que leva muitas empresas a terem dúvidas em como será essa transição tributária.
A regulamentação da reforma tributária respondeu a uma série de questões a respeito de como deve se dar a transição tributária nos próximos anos no Brasil. As mudanças começarão a ser implantadas em 2026 e devem ser encerradas em 2032: ou seja, apenas em 2033 teremos novamente um sistema sendo aplicado em todo o território nacional.
Apesar de a regulamentação ordenar os aspectos de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), os três tributos que vão substituir o Pis, a Cofins, o ICMS, o ISS e parte do IPI, há ainda muitas dúvidas e temores referentes ao período de transição.
Entender e se adaptar a esse processo será essencial para garantir o compliance tributário, manter a competitividade e aproveitar as oportunidades da nova realidade fiscal brasileira.
O que é a transição tributária e por que ela é importante?
A transição tributária se trata do período de adaptação entre o atual regime fiscal e o novo modelo que entrará em vigor com a reforma tributária. Essa fase é essencial porque, durante alguns anos, empresas e consumidores terão que conviver com duas regras simultâneas.
O objetivo da transição tributária é evitar impactos abruptos na economia e permitir que todos os setores ajustem seus processos, preços, sistemas e estratégias às novas regras.
Embora estejamos falando de um período relativamente curto, as empresas que compreenderem o que é a transição tributária e os seus impactos conseguirão se preparar de forma adequada e efetiva.
Essa atenção gera vantagens competitivas e diminui a chance de colocar a empresa em riscos fiscais e operacionais ao negligenciar os cuidados, afetando a conformidade legal.
Quanto tempo vai durar a transição tributária no Brasil?
De acordo com a regulamentação confirmada pelo Senado, a transição tributária no Brasil terá início em 2026 e será concluída em 2033, com duração total de aproximadamente sete anos. Entenda como funcionará esse processo:
- 2026: Início da cobrança do novo IBS e da CBS, ainda com alíquotas reduzidas;
- 2027: Extinção do PIS e da Cofins, tributos federais que serão substituídos pela CBS;
- 2029 a 2032: Período de transição das receitas estaduais e municipais para o novo modelo, ajustando progressivamente a arrecadação entre os entes federativos;
- 2033: Extinção completa dos tributos antigos, como ICMS e ISS, e consolidação definitiva do novo sistema tributário.
Assim, a transição tributária entre regimes de impostos se estenderá por cerca de sete anos, exigindo um acompanhamento contínuo por parte das empresas para assegurar a conformidade legal e se manter competitiva.
Quais são os impactos da transição tributária para as empresas?
A convivência entre dois regimes de tributos a necessidade de adaptação trazem diversos impactos práticos para as empresas. Entre os principais, destacam-se:
- Adequação de processos internos – Empresas precisarão adequar seus sistemas fiscais, contábeis e operacionais para lidar com o cumprimento de obrigações de ambos os regimes;
- Revisão de preços – A nova tributação poderá alterar a carga tributária de produtos e serviços, exigindo reavaliações estratégicas de preços;
- Atualização de contratos – Contratos de longo prazo poderão precisar de aditivos para considerar alterações durante o período de transição tributária, exigindo um cuidado e sensibilidade na comunicação e negociação com clientes e fornecedores;
- Capacitação de equipes – Profissionais envolvidos sobretudo nos departamentos de contabilidade, fiscal e jurídico precisarão ser treinados constantemente para garantir a correta interpretação e aplicação das novas regras;
- Monitoramento de riscos e oportunidades – A transição tributária também gera oportunidade de planejamento tributário, além de riscos de autuação por erros de adaptação. Nesse contexto, diferentes setores podem sofrer os impactos da reforma tributária de maneira diferente, o que vai exigir estudo e planos de ação sólidos e personalizados.
Ou seja, os 7 anos de transição tributária carregarão enormes desafios para as empresas brasileiras. No entanto, muitos dos temores e receios tendem a ser reduzidos com um investimento inteligente em tecnologia, especialmente em sistemas de gestão especializados.
Como adaptar os sistemas fiscais e contábeis durante a transição?
Um dos maiores desafios para as empresas será a adequação de sistemas fiscais à transição tributária. Nesse contexto, é importante contar com parceiros especializados, capazes de atualizar ou substituir os sistemas de gestão, como o ERP (Planejamento de Recursos Empresariais), conforme as demandas específicas do período de transição tributária.
As soluções devem ser preparadas para lidar com ambos os regimes de maneira simultânea, de modo a assegurar o cumprimento das regras fiscais e o compliance tributário.
O papel da automação na rotina fiscal
Além disso, a coexistência de dois regimes fiscais não necessariamente implica em um aumento de tarefas para as equipes responsáveis, especialmente se houver o investimento em automação fiscal. Esse cuidado ajuda a evitar erros, reduzir o tempo gasto em apurações e melhorar a consistência das informações fiscais e contábeis.
Sistemas especializados e conformidade tributária
Os sistemas especializados devem ser usados de maneira estratégica para assegurar o cumprimento de todas as normas, incluindo as obrigações acessórias e verificações específicas – como a auditoria fiscal, que é um dos pilares do compliance, independentemente do regime tributário.
Preparação para as novas regras em 2033
Toda essa adaptação e ajustes devem ser pensados não apenas para o período de transição tributária, mas também para assegurar conformidade e eficiência com as novas regras tributárias em 2033.
Por isso, o papel da tecnologia na adaptação tributária será cada vez mais relevante, aumentando a segurança para operar e crescer em um cenário de mudanças.
Mas a tecnologia, de forma isolada, não será a solução para todos os problemas. A reforma tributária – o período de transição fiscal e os seus impactos – também abre a possibilidade de que as empresas olhem com mais atenção para os seus processos internos e busquem ser mais estratégicas e assertivas.
Um dos maiores desafios da gestão tributária
Em um país de tamanha complexidade fiscal como o Brasil, a reforma tributária e oseu período de transição fiscal se desenham como um dos maiores desafios da história recente.
Mais do que uma mudança normativa, ela exige uma transformação na maneira como as empresas gerenciam seus tributos, seus contratos e suas estratégias de negócio.
Com isso, será indispensável investir em tecnologia, capacitação de pessoas e reavaliar o planejamento tributário. Apesar de ser um momento de aumento de riscos, ele deve ser encarado como uma grande oportunidade de rever processos, parcerias, tecnologias e sistemas de gestão fiscal para assegurar uma base sólida para o futuro.
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