CBS e IBS serão criados para substituir, respectivamente, tributos de origem federal e estadual e municipal, adequando-se ao modelo de gestão do Brasil.
A Reforma Tributária que está em andamento no Brasil propõe uma revolução no sistema de arrecadação de tributos do país. As mudanças envolvem a criação de novos tributos, como o IVA Dual, e a extinção de outros existentes, sejam federais (IPI, PIS, COFINS), estaduais (ICMS) ou municipais (ISS).
O IVA dual é um modelo já adotado em outros países e que promete simplificar, padronizar e tornar mais eficiente a cobrança de tributos sobre o consumo. Mas o que é exatamente o IVA Dual? Como ele vai funcionar no Brasil?
Entenda mais na sequência deste artigo.
O que é IVA Dual e como ele funciona?
O IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual) é uma modalidade de IVA que prevê a existência de duas incidências distintas do imposto sobre o consumo: uma de competência federal e outra estadual e municipal. Na regulamentação da Reforma Tributária, o IVA será composto por dois tributos principais:
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – Incidirá sobre a receita das empresas. Ou seja, sobre o dinheiro que elas ganham com a venda de bens e serviços, substituindo os tributos federais PIS, Cofins e IPI (a depender do produto);
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Será aplicado de forma simplificada, incidindo apenas sobre o valor que for adicionado ao produto ou serviço em cada etapa da cadeia produtiva. Terá uma alíquota única e tributação no destino, já que vai substituir os impostos de origem estadual (ICMS) e municipal (ISS).
Tanto a CBS quanto o IBS, que compõem o IVA Dual, serão não cumulativos e permitirão o uso de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
O que significa que cada empresa poderá abater o imposto pago nas etapas anteriores, evitando a chamada tributação em cascata, que é uma das maiores críticas do regime fiscal atual do Brasil. Isso deve simplificar a apuração e reduzir distorções do atual sistema.
Qual a diferença entre IVA Dual e IVA único?
A principal diferença entre o IVA Dual e o IVA único está na forma de gestão e arrecadação dos tributos. Enquanto o modelo único concentra a arrecadação em um único ente (geralmente o governo federal, como acontece em muitos países europeus), o modelo dual preserva a autonomia dos entes subnacionais.
No caso do Brasil, a escolha pelo IVA Dual se deu em razão da estrutura federativa e da importância da arrecadação de ICMS e ISS para estados e municípios, respectivamente.
Com o IVA Dual, cada esfera governamental continua responsável por definir suas alíquotas e realizar a gestão da arrecadação dentro de parâmetros definidos em nível nacional.
A escolha do IVA Dual no país se deve a alguns motivos:
- Federalismo fiscal – Estados e municípios têm autonomia financeira garantida pela Constituição. O IVA único comprometeria essa independência.
- Complexidade tributária vigente – A divisão atual de competências tributárias já envolve múltiplos entes. O IVA Dual preserva a lógica da descentralização com mais simplicidade e padronização, sem tirar a autonomia de estados e municípios.
- Evitar concentração de poder tributário – Um IVA único poderia centralizar o poder de arrecadação na União, o que seria politicamente inviável. Além disso, em um país de dimensões continentais, os governos estadual e municipal agem de forma localizada em questões regionais, tornando a atuação da administração pública mais direcionada.
Quais os impactos do IVA Dual?
O IVA Dual vai gerar impactos para todos os players envolvidos na arrecadação de impostos:
Estados e municípios
A introdução do IBS no modelo de IVA Dual visa manter a autonomia dos estados e municípios. Cada ente continuará tendo poder para definir sua parcela da alíquota dentro de uma estrutura geral nacional.
O que traz mais previsibilidade e justiça fiscal, mas também exige coordenação federativa para evitar conflitos e garantir a neutralidade da tributação.
Além disso, com o fim da guerra fiscal e a cobrança no destino do consumo, a distribuição da arrecadação tende a se tornar mais equilibrada, refletindo o consumo real das regiões. Essa lógica se adequa melhor à realidade do Brasil e pode diminuir desigualdades produtivas entre as regiões.
Contribuinte
O impacto do IVA Dual será mais percebido na forma de consumo. Como a cobrança será feita de forma transparente e no destino, o consumidor poderá ver com mais clareza o valor efetivo dos tributos embutidos nos preços.
Para se ter a real noção do impacto, ainda será necessário entender outros detalhes da regulamentação da reforma tributária e a alíquota final.
Outros dois pontos que geram preocupação para os contribuintes são as isenções e benefícios fiscais, que vão interferir nas alíquotas pagas em produtos e serviços.
Empresas
Na perspectiva de gestão fiscal e tributária, as empresas vão passar por uma revisão completa de processos para assegurar compliance tributário de forma efetiva.
Ou seja, será necessário adequar rotinas de apuração e de recolhimento de tributos, reestruturar a gestão de créditos tributários, capacitar os times envolvidos e ajustar a tecnologia para este propósito.
A expectativa é que o IVA Dual gere uma redução da burocracia, tornando a rotina e a vida de contribuintes e empresas mais simples e que reduza a carga tributária.
Como o IVA Dual se encaixa na transição tributária até 2033?
Nos próximos anos, o Brasil vai viver um período de transição tributária. Até 2032, haverá a coexistência dos dois regimes fiscais – o atual e que será imposto pela reforma tributária.
Para reduzir os impactos dessa modificação, haverá uma transição gradual, dividida em três fases:
- 2026: Início da cobrança da CBS e do IBS com alíquotas reduzidas;
- 2029 a 2032: redução progressiva do PIS, Cofins, ICMS e ISS;
- 2033: extinção total dos tributos antigos, restando apenas a CBS e o IBS e o novo regime fiscal.
Ou seja, ao longo dos 7 anos, as empresas terão que lidar com dois regimes simultâneos, o que vai exigir processos ainda mais coordenados.
Nesse período, a implementação de uma auditoria fiscal pode contribuir diretamente para assegurar o compliance de forma efetiva.
A importância da tecnologia nos próximos anos
Os sistemas de gestão empresariais deverão ser adaptados para conviver com dois regimes fiscais simultâneos e planejar e executar, de forma adequada, as obrigações fiscais.
Nesse contexto, um ERP deve estar preparado para calcular os créditos de IVA Dual, separar valores de CBS e IBS e integrar esses dados às exigências federais, estaduais e municipais de maneira segura.
Contar com um parceiro especializado, como a Senior, reflete na melhoria do compliance fiscal e na capacidade de planejar, executar e precificar com mais eficiência, identificando os impactos da reforma tributária em diversos setores e gerando benefícios como:
- Conformidade legal em todos os níveis;
- Flexibilidade para ajustes durante o período de transição;
- Automação de cálculos, apuração e escrituração;
- Suporte contínuo com atualizações conforme novas normativas.
A implementação de um IVA Dual representa um marco na história tributária brasileira, mas essas mudanças não precisam se tornar um tormento para o cotidiano empresarial.
Com planejamento, tecnologia, conhecimento especializado e parceiros confiáveis, torna-se mais simples encarar este desafio com segurança e eficiência.
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