A tecnologia tem um papel importante na administração do crédito tributário, seja por compliance, planejamento fiscal ou até mesmo para recuperar valores pagos a maior.
No ambiente empresarial, a boa gestão tributária é decisiva para manter a competitividade e melhorar a saúde financeira do negócio. Dentro desse contexto, entender o que é crédito tributário e como ele pode ser aproveitado é fundamental para reduzir custos e garantir mais eficiência fiscal.
Nas empresas, o termo é amplamente utilizado para se referir aos valores que podem ser abatidos de tributos a pagar — especialmente em regimes de não cumulatividade, como ocorre com o PIS, a COFINS e o ICMS, um sistema que irá passar por mudanças com a regulamentação da reforma tributária.
Na sequência deste artigo, explicamos o que é crédito tributário sob a perspectiva do contribuinte, como ele funciona na prática, quais tributos podem gerar créditos e como um bom sistema de gestão pode ajudar sua empresa a aproveitar esse direito de forma legal e estratégica.
O que é crédito tributário?
Na gestão empresarial, o crédito tributário é o direito que o contribuinte possui de se creditar de valores pagos a título de tributos em determinadas operações, conforme previsto na legislação tributária brasileira. Esses créditos podem ser utilizados para compensar débitos fiscais, gerando economia tributária e melhorando o fluxo de caixa da empresa.
Esse tipo de crédito está diretamente relacionado ao princípio da não cumulatividade, adotado em tributos como PIS, COFINS, IPI e ICMS. Na prática, isso significa que, ao longo da cadeia de produção e comercialização, os impostos pagos em etapas anteriores podem ser descontados nas fases seguintes.
Por exemplo, uma indústria que compra insumos com ICMS destacado na nota fiscal pode se apropriar deste valor como crédito para abater do ICMS a pagar sobre suas vendas.
Vale ressaltar que, no Direito Tributário, também existe a definição legal de crédito tributário como o direito do fisco de exigir o pagamento de um tributo, conforme o artigo 139 do Código Tributário Nacional.
No entanto, ao longo deste artigo, o foco está no crédito tributário como benefício fiscal concedido ao contribuinte.
Quais tributos geram crédito tributário?
No atual regime tributário, os principais tributos que permitem a apropriação de créditos tributários no regime não cumulativo são:
- PIS e COFINS: quando recolhidos pelo regime não cumulativo (lucro real), permitem o crédito sobre insumos, despesas com energia elétrica, aluguel, depreciação, entre outros;
- ICMS: admite créditos sobre compras de mercadorias, insumos, energia elétrica e frete, desde que vinculados à atividade produtiva e comercial da empresa;
- IPI: permite o aproveitamento de crédito sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados no processo industrial;
- ISS: em alguns municípios, é possível obter créditos condicionados por regimes especiais, embora isso seja mais restrito.
Essa lógica de cobrança será mantida com a reforma tributária. PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos seguem o princípio da não cumulatividade plena, o que amplia as possibilidades de crédito tributário em todas as etapas da cadeia produtiva.
Entre os impactos da reforma tributária, uma das tendências em vários setores – como a construção civil – é de se buscar mais créditos tributários.
Espera-se que, com as novas regras, ele seja amplo e automático, diminuindo o número de exceções, simplificando a sua gestão, automatizando o seu aproveitamento e reduzindo litígios tributários.
Como funciona o crédito tributário?
O crédito tributário funciona como uma espécie de compensação legal, permitindo que o contribuinte recupere parte dos tributos pagos nas etapas anteriores de sua atividade econômica, tornando-se um instrumento estratégico de gestão fiscal e tributária.
Esse mecanismo está previsto na legislação para evitar a incidência em cascata de determinados tributos, especialmente os sujeitos à não cumulatividade. Na prática, a empresa registra o valor do crédito na apuração de tributos, reduzindo o montante a pagar, gerando mais recursos para o fluxo de caixa empresarial.
A apuração e o aproveitamento desses créditos devem seguir regras específicas de cada tributo, respeitando limites e condições legais estabelecidos.
É importante destacar que o uso indevido de créditos — como a compensação de valores não autorizados — pode gerar penalidades. Por isso, é fundamental ter conhecimento técnico ou contar com o suporte de uma consultoria ou sistema especializado em gestão fiscal.
Além disso, empresas podem gerar créditos tributários decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior, que podem ser objeto de recuperação administrativa ou judicial, conforme previsto nos artigos 165 a 168 do Código Tributário Nacional.
Como aproveitar o crédito tributário na prática?
O aproveitamento do crédito tributário pode ser feito de diferentes formas, conforme o tipo e o tributo envolvido. As mais comuns são:
- Compensação com tributos a pagar: nesse caso, o valor do crédito é utilizado para abater débitos de mesma natureza (por exemplo, crédito de PIS para abater PIS);
- Restituição em dinheiro: aplicável em casos de pagamento indevido ou a maior, mediante processo administrativo ou judicial;
- Pedido de ressarcimento ou PER/DCOMP: para créditos acumulados, como exportações ou situações em que não há débitos suficientes para compensar.
Para garantir a correta utilização dos créditos, é necessário que os lançamentos estejam devidamente registrados nos livros fiscais digitais, como por exemplo no caso da EFD-Reinf.
Como um ERP pode ajudar na apuração e gestão de crédito tributário?
Utilizar um sistema de gestão tributária é essencial para identificar, calcular e aproveitar créditos tributários com segurança e agilidade.
Essas plataformas facilitam a análise de dados fiscais, cruzamento de informações e apuração automática dos tributos, reduzindo o risco de erros e garantindo conformidade com a legislação.
Entre as vantagens de um sistema estão:
- Detecção automática de créditos tributários elegíveis;
- Geração de obrigações acessórias com os créditos lançados corretamente;
- Redução do tempo gasto com processos manuais;
- Melhoria no controle e na rastreabilidade das operações fiscais;
- Suporte a auditorias fiscais e fiscalizações com relatórios detalhados.
Com a evolução do SPED Fiscal e da fiscalização eletrônica, é cada vez mais importante contar com ferramentas que garantam precisão nas informações transmitidas ao Fisco.
Como esses sistemas podem ser customizados aos processos internos e as regras fiscais, eles serão fundamentais no período de transição tributária que viveremos devido à reforma, assegurando a apuração correta dos tributos.
Uma oportunidade de melhorar o desempenho financeiro
Embora seja um tema técnico, o crédito tributário traz impacto direto e prático para as empresas. Uma boa gestão reflete na possibilidade de recuperar valores, reduzir tributos e melhorar o desempenho financeiro do negócio.
Isso se torna mais simples ao investir em tecnologia especializada, sobretudo em sistemas de gestão, como o ERP, que auxilia a garantir conformidade, a identificar oportunidades e a evitar prejuízos devido a erros ou a omissões.
Quer melhorar o aproveitamento de crédito tributário do seu negócio? Assegure a eficiência fiscal e o compliance tributário com o nosso ERP, mesmo no período de transição que viveremos com a reforma tributária.
