Clientes da solução Gestão Empresarial | ERP da Senior já podem entregar a ECD (SPED Contábil)
O prazo de entrega da ECD ano calendário 2015 é 31 de maio de 2016. Clientes da solução Gestão Empresarial | ERP e Gestão Empresarial GO UP – ERP para PMEs – da Senior¹ já podem realizar a entrega da Escrituração Contábil Digital 2016 ano calendário 2015 por meio do software.
De acordo com o site da Receita Federal, a Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:
- Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
- Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
- Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Para o ano calendário 2015, estão obrigadas a ECD (SPED Contábil):
- Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real;
- Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
- Pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012;
- As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.
Mais detalhes sobre a geração da ECD (SPED Contábil) por meio do ERP Senior estão disponíveis no manual do usuário.
Consulte ainda a FAQ ECD e tenha mais detalhes a respeito das obrigatoriedades.
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¹Empresas que precisam apresentar no SPED ECD o livro razão auxiliar das subcontas (RAS) devem aguardar uma próxima versão que está prevista no calendário do portal de exigências legais.