Regulamentação do eSocial é publicada no Diário Oficial da União

Depois do Decreto 8.373 de dezembro de 2014, foi publicada nesta terça-feira, dia 24, a resolução que regulamenta o eSocial, a nova obrigatoriedade que unifica o envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos trabalhadores ao governo. A Senior, que acompanha todo o processo desde o anúncio, em julho de 2013, segue atenta a todas as informações referentes a esta atividade.

A obrigatoriedade irá substituir o envio das informações trabalhistas atuais, efetuado através de formulários, arquivos e declarações em papel. A partir da implantação, tudo será transmitido online, por leiautes e tabelas específicas.

“Nosso principal objetivo é manter os clientes informados sobre as mudanças e ficar tranquilos em relação a elas. Para isso, trabalhamos todos os dias para oferecer a melhor solução, com todas as funcionalidades necessárias a uma adequação sem imprevistos e inconvenientes”, destaca o gerente de Produto Ricardo Kremer, que coordena a equipe envolvida nas soluções voltadas ao eSocial.

A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015 publicada em 24/02/2015, também aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). Este manual orienta o empregador sobre o cumprimento de suas obrigações, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.

Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão disponíveis para consulta no endereço site oficial do eSocial.

Outra informação esperada pelas empresas é o cronograma oficial de implantação, pois o eSocial traz mudanças em vários setores, sendo necessária uma organização maior de todos os envolvidos. No entanto, ainda não há previsão do Comitê Gestor sobre isso.

Acompanhe todas as novidades sobre o eSocial em www.senior.com.br/esocial.