Podcast: MTE amplia prazo para início da utilização obrigatória dos REPs, da Portaria 1510
O prazo para as empresas começarem a utilizar o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) de forma obrigatória foi prorrogado para o dia 3 de outubro. A obrigatoriedade começaria nesta quinta-feira (1º), mas, pela manhã, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou a nova data. Com a publicação da Portaria 1510, de 2009, o uso do REP se tornou obrigatório para as organizações que registram o ponto de forma eletrônica.
De acordo com nota oficial, o MTE considerou os apelos das confederações patronais e o compromisso “em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP”. A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na Portaria 1752/11, ainda nesta quinta.
Atualização:
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou novamente o prazo para a utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), da Portaria 1510. Agora, a medida passa a valer de maneira progressiva, de acordo com o segmento das empresas. A decisão foi publicada na edição do dia 28 de dezembro de 2011 do Diário Oficial da União.
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