Ministério do Trabalho prorroga prazo para adaptação do ponto eletrônico à Portaria 1510 #videocast
O prazo para as empresas adaptarem o ponto eletrônico à Portaria 1510 foi prorrogado. A data limite era 21 de agosto, mas como as fabricantes não têm capacidade produtiva para atender a demanda, o governo estabeleceu o prazo para 1º de março de 2011. O gerente de Produto Acesso e Segurança da Senior Sistemas, Alencar Berwanger, avalia que com a prorrogação, as empresas vão poder escolher melhor os Registradores Eletrônicos de Ponto:
“Com o prazo encerrando no dia 21, muitas empresas ficaram sem condições de comprar o equipamento, não havia equipamento no mercado e também os prazos de entrega estavam muito rápidos. E elas começaram a correr nas avaliações, nas análises de quais seriam os produtos mais adequados para a aquisição. E, agora, com essa mudança, isso gera uma tranquilidade bastante grande para o mercado, lembrando que não se pode deixar para a última hora novamente”.
A Portaria 1510 foi publicada em 2009. Com a medida, tanto o trabalhador quanto a empresa vão ter mais segurança sobre os registros de ponto.
“Um dos grandes objetivos da Portaria 1510 é evitar que as marcações sejam adulteradas ou manipuladas pelo equipamento ou pelo usuário do sistema. Isso não vai mais ser possível da forma como era antes, embora existam (como todo processo que você investe na segurança e na melhoria) algumas brechas”, destaca Berwanger.
Os sistemas de RH já devem estar adaptados à Portaria. Além disso, com a nova norma, as empresas vão precisar comprar o Registrador Eletrônico de Ponto, o REP.
A norma do Governo Federal estabelece que o controle de acesso e o controle de ponto têm de ser separados. Deverá haver um aparelho para controle de acesso e um para controle de ponto. E, com isso, o funcionário vai ter um comprovante da marcação. Em alguns REPs, há a possibilidade de marcação por biometria, proximidade, código de barra e senha. As empresas vão ser fiscalizadas e as que não se adaptarem podem pagar multa.
