O mercado de trabalho está está em constante modificação, assim como a relação entre empresas e colaboradores. Por isso, compreender os diferentes regimes de trabalho é essencial para manter a conformidade com a legislação trabalhista, otimizar custos e garantir boas práticas de gestão de pessoas.
Seja no modelo presencial, trabalho híbrido ou totalmente remoto, cada regime de trabalho apresenta regras específicas sobre jornada, remuneração, benefícios e direitos trabalhistas. As atualizações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a digitalização do processo de admissão e controle de ponto têm exigido das empresas um olhar mais estratégico sobre o tema, com foco em admissão digital e controle de ponto mobile.
Neste artigo, você vai entender as principais diferenças entre os tipos de regime de trabalho existentes no Brasil, seus impactos na rotina empresarial e como a automação pode ajudar o RH a gerenciar tudo com segurança e eficiência.
O que é regime de trabalho?
Regime de trabalho é um conjunto de regras que define o vínculo entre empresa e colaborador, incluindo jornada, remuneração, benefícios, encargos trabalhistas e direitos. Em outras palavras, ele é a base jurídica e operacional da relação trabalhista, determinando como o profissional será contratado e quais são as obrigações e deveres de ambas as partes.
Com o avanço da digitalização e da diversificação das formas de atuação profissional, compreender os diferentes regimes de trabalho tornou-se uma necessidade estratégica para profissionais de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH). A escolha adequada deste regime impacta diretamente a folha de pagamento, a segurança jurídica e a sustentabilidade financeira do negócio.
Principais regimes de trabalho no Brasil
Cada modelo conta com características próprias, vantagens e desafios. Escolher o mais adequado depende tanto das necessidades da empresa quanto do perfil da função. Conheça os principais:
Regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
O regime CLT é o mais tradicional e regulamentado no país. Ele garante direitos como férias, décimo terceiro salário, FGTS, adicional noturno, licença-maternidade e seguro-desemprego. É também o modelo que oferece maior proteção ao colaborador, mas implica em maiores encargos para a empresa.
A principal vantagem do regime CLT é a segurança jurídica construída tanto para o empregador quanto para o colaborador. Por outro lado, os custos trabalhistas e as obrigações acessórias (como contribuições previdenciárias e encargos) exigem um bom planejamento financeiro e o uso de tecnologias de gestão eficientes.
A caracterização do vínculo empregatício no regime CLT é gerada pela presença de cinco requisitos: pessoalidade, não eventualidade, subordinação, onerosidade e trabalho por pessoa física.
Regime PJ (Pessoa Jurídica)
Na contratação PJ, o profissional atua prestando serviços mediante emissão de nota fiscal. Não há vínculo empregatício, e o pagamento é feito por meio de contrato civil ou comercial. Ou seja, é uma relação entre dois CNPJs.
A principal vantagem está na flexibilidade e na redução de encargos. Contudo, esse formato exige atenção à legislação, pois contratações que mascaram vínculos empregatícios podem gerar passivos trabalhistas e autuações. Esse tipo de acordo não pode, por exemplo, ter requisitos que caracterizem vínculo empregatício, como no regime CLT. .
Contrato temporário
Previsto na Lei nº 6.019/1974, o contrato temporário é aplicado para substituir afastamentos do trabalho ou aumento excepcional de demanda, o que é muito comum em diversos segmentos. Ele é intermediado por uma empresa de trabalho temporário e pode durar até 180 dias, prorrogáveis por mais 90.
O modelo garante direitos proporcionais aos trabalhadores (como FGTS e férias) e oferece flexibilidade operacional às empresas, especialmente devido à sazonalidade, comum no varejo e na logística, por exemplo. Porém, é fundamental respeitar os prazos e as condições legais para evitar irregularidades.
Contrato intermitente
Criado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o contrato intermitente permite que o colaborador trabalhe de forma não contínua, sendo convocado conforme a necessidade do empregador.
O empregador precisa realizar a convocação do trabalhador por escrito, com pelo menos 3 dias de antecedência, e a remuneração é feita por hora efetivamente trabalhadas, pagas ao final de cada período de serviço, incluindo verbas proporcionais como férias e 13º salário. Durante os períodos de inatividade, o trabalhador pode trabalhar para outros contratantes.
É um modelo vantajoso para empresas com demandas variáveis, como o setor de eventos, turismo e hospitalidade. No entanto, exige rigor na gestão da jornada.
Contrato de experiência e prazo determinado
O contrato de experiência é uma modalidade de prazo determinado, usada no modelo CLT para avaliar o desempenho do colaborador antes de sua efetivação. Ele pode durar até 90 dias e deve estar formalizado por escrito.
Já o contrato por prazo determinado é usado em situações específicas e pode ter duração de até dois anos. É uma opção interessante para projetos temporários, mas precisa estar amparado pela legislação para garantir segurança jurídica.
Como escolher o regime de trabalho ideal para sua empresa
A escolha do regime de trabalho deve equilibrar segurança, custo e flexibilidade. Empresas que buscam estabilidade e cultura organizacional sólida tendem a priorizar relações mais duradouras, como o regime CLT, enquanto negócios dinâmicos ou projetos com prazo determinado podem optar por modelos mais flexíveis, como o temporário ou o intermitente.
Na perspectiva do RH, é essencial considerar fatores como:
- Natureza da função e periodicidade da demanda;
- Custos de encargos sociais e trabalhistas;
- Impacto do regime na folha de pagamento;
- Necessidade de conformidade legal e compliance trabalhista;
- Experiência e retenção de colaboradores.
Ferramentas de automação integradas ajudam a centralizar informações, calcular encargos corretamente e prevenir erros que possam gerar multas ou ações trabalhistas.
Impactos do regime de trabalho na folha de pagamento e nos encargos
Cada regime de trabalho tem seu efeito direto sobre os custos e obrigações da empresa.
No regime CLT, por exemplo, os encargos representam cerca de 70% sobre o salário nominal, considerando FGTS, INSS e benefícios. Já nas contratações PJ, há menos encargos, em contrapartida, a remuneração tende a ser superior para compensar a ausência de benefícios e o risco de rotatividade no quadro se torna maior.
No caso dos contratos temporários e intermitentes, há um aumento maior de controles, como controle de vencimentos de contrato e convocações, ocasionado variações no cálculo das obrigações devido a pagamentos proporcionais e períodos descontínuos. Por isso, um software de folha de pagamento integrado é fundamental para garantir precisão, reduzir retrabalho e manter a conformidade com a legislação.
O uso de tecnologias de gestão de ponto eletrônico é indispensável para controlar jornadas, horas extras, banco de horas e afastamentos, evitando inconsistências e promovendo transparência entre empresa e colaborador.
O papel do RH e do DP na gestão dos regimes de trabalho
Um RH estratégico define e gere o regime de trabalho dentro da empresa. Além de garantir conformidade com a CLT e demais legislações, o setor deve atuar de forma consultiva, orientando gestores sobre as melhores práticas contratuais e de remuneração.
Já o Departamento Pessoal é responsável por operacionalizar os contratos, calcular encargos e fazer a sua gestão. Nesse contexto, a integração entre tecnologia, compliance e gestão de pessoas é o que permite um ambiente de trabalho mais eficiente e transparente.
Com as nossas soluções, empresas de todos os portes e segmentos podem gerenciar seus regimes de trabalho com segurança e agilidade, automatizando cálculos, gerando relatórios precisos e reduzindo riscos de inconformidades.
Tecnologia proporciona decisões mais inteligentes sobre contratações
A escolha adequada do regime de trabalho, aliada à tecnologia e à atuação estratégica do RH e DP, fortalece a cultura organizacional, melhora a gestão de pessoas, contribuindo para decisões mais inteligentes sobre contratações.
Nós apoiamos essa transformação por meio de soluções integradas de folha de pagamento, controle de ponto e gestão de pessoas, que garantem eficiência, compliance e transparência em todos os modelos de trabalho. Acesse e confira!
