Tributação rural: entenda as obrigações fiscais

Fazer uma boa gestão financeira e tributária é essencial para assegurar a conformidade legal, preservar a reputação e gerenciar os custos.

A tributação rural é um tema essencial para produtores rurais e cooperativas agrícolas, pois afeta diretamente a gestão financeira e a lucratividade das operações. No Brasil, onde o sistema tributário é altamente complexo, é fundamental que o setor do agronegócio adote um planejamento tributário adequado, levando em consideração as suas especificidades. 

A falta de organização e de conhecimento sobre as obrigações fiscais pode aumentar os custos do negócio e colocá-lo em risco de multas e outros problemas, que podem até mesmo impedir o acesso ao crédito. Ou seja, trata-se de uma gestão tributária, financeira e reputacional de maneira simultânea em prol de mais eficiência. 

É dever dos produtores rurais compreenderem as regras aplicáveis à sua atividade para evitar problemas com o Fisco. Entender as exigências fiscais e buscar estratégias para otimizar a tributação são medidas indispensáveis para garantir a sustentabilidade econômica do agronegócio. 

Quais os principais tributos do setor rural? 

A tributação no agronegócio envolve diferentes impostos e contribuições que impactam diretamente a rentabilidade do setor. Para evitar problemas fiscais e garantir uma gestão eficiente, é fundamental conhecer cada um desses tributos, suas regras de aplicação e quem está sujeito a eles. 

Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) 

Trata-se de uma contribuição previdenciária obrigatória destinada à seguridade social dos trabalhadores rurais aplicada desde a década de 1970. Deve ser recolhida tanto por produtores rurais pessoas físicas quanto jurídicas que comercializam sua produção com empresas ou diretamente no mercado. 

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ) 

Produtores rurais precisam declarar e recolher o imposto de renda conforme a sua estrutura jurídica. No caso de pessoa física, o cálculo pode ser feito pelo método do lucro presumido, arbitrado ou contábil. Já para pessoas jurídicas, o IRPJ pode ser recolhido pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, dependendo do faturamento e da estratégia fiscal adotada. O correto enquadramento evita pagamentos desnecessários e riscos de autuações fiscais. 

Contribuição para o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) 

Essa contribuição tem como objetivo financiar a capacitação profissional e a assistência técnica rural. Seu recolhimento é obrigatório para produtores rurais e empregadores do setor agropecuário, calculado sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção, dependendo da natureza do contribuinte. 

ICMS na comercialização de produtos agrícolas 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal tributo estadual e incide sobre a venda e transporte de produtos agropecuários. No entanto, a tributação varia conforme a legislação de cada estado, podendo haver isenções ou reduções de alíquota para determinados produtos e operações. É preciso estar atento às regras locais para garantir o correto recolhimento e evitar problemas fiscais. 

ITR (Imposto Territorial Rural) 

De competência federal, o ITR incide sobre a propriedade rural e deve ser pago anualmente pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel. A base de cálculo leva em consideração a área total da propriedade, seu valor e grau de utilização. O correto pagamento do ITR é essencial para a regularização fundiária e evita penalidades aplicadas pela Receita Federal. 

DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física) 

Os produtores rurais que obtiverem receita bruta superior ao limite estabelecido pela Receita Federal devem incluir suas atividades na DIRPF. A apuração dos rendimentos pode ser feita por meio do livro caixa digital do produtor rural (LCDPR), que permite deduzir despesas operacionais, reduzindo a base de cálculo do imposto devido. Atualmente, é obrigatório para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. 

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Os regimes tributários aplicáveis ao agronegócio 

O planejamento tributário no agronegócio deve levar em consideração as particularidades de cada negócio. A escolha do regime tributário pode impactar diretamente a carga tributária e a competitividade do produtor ou da cooperativa. Nesse cenário, é importante se atentar a: 

Pessoa Física

Produtores rurais podem optar por se manter como Pessoa Física, usando o LCDCPR para apurar o Imposto de Renda. É uma das formas mais simples de cumprir com as obrigações, mas, na medida em que o negócio se torna mais complexo, apresenta desvantagens na gestão. 

Lucro Real vs. Lucro Presumido 

O Lucro Real é mais vantajoso para grandes propriedades e empresas agroindustriais com margens de lucro reduzidas, pois o imposto incide sobre o lucro efetivo. Já o Lucro Presumido é mais atrativo para produtores rurais e empresas de médio porte, pois a base de cálculo do imposto é fixada pela Receita Federal com base em percentuais pré-determinados sobre a receita bruta. 

Simples Nacional no Agro 

Pequenos produtores rurais podem aderir ao Simples Nacional, desde que atendam ao limite de faturamento anual estabelecido (R$ 4,8 milhões). O regime unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento, simplificando a burocracia e reduzindo a carga tributária em alguns casos. 

No entanto, nem todas as atividades agropecuárias são permitidas no Simples Nacional, sendo necessário verificar a classificação da atividade antes da adesão. O IBPT estima que o agro represente cerca de 2,2% das empresas ativas no Simples Nacional, conforme matéria divulgada no Canal Rural. 

Tributação específica para cooperativas agrícolas 

As cooperativas têm regime tributário diferenciado, com incentivos fiscais e isenções para determinadas operações. As receitas advindas da comercialização da produção dos cooperados podem ser tributadas de forma distintas, garantindo mais eficiência tributária. 

Quais os desafios da tributação rural e como evitar erros? 

A complexidade do sistema tributário brasileiro impõe diversos desafios para os empresários do país – e não seria diferente com o agronegócio. As empresas e empreendedores do setor muitas vezes encontram dificuldades para entender as regras fiscais, repletas de particularidades e sujeitas a constantes mudanças. 

A falta de conhecimento, no entanto, pode levar ao pagamento indevido de tributos, ao descumprimento de obrigações acessórias e à aplicação de multas severas por parte do Fisco, o que exige constante atenção. Além disso, erros na escolha do regime tributário podem resultar em uma carga tributária desnecessariamente elevada, reduzindo a competitividade do produtor ou cooperativa. 

Para evitar esses problemas, é fundamental contar com parceiros especializados e que entendam as especificidades do setor agropecuário. Um planejamento tributário bem estruturado otimiza a carga de impostos, garantindo mais previsibilidade financeira e segurança para os negócios rurais. E as ferramentas especializadas de gestão automatizam tarefas e emitem alertas no caso de omissões ou falhas.  

O impacto da tecnologia na gestão tributária no campo 

A tecnologia desempenha um papel crucial na gestão tributária do agronegócio, trazendo mais controle e transparência para as operações fiscais. Ao fazer a automação agrícola ao controle fiscal, assegura-se a diminuição de erros humanos no preenchimento de informações – uma das falhas mais comuns. 

Os sistemas de gestão especializados para o agronegócio – como os ERPs composable – permitem coordenar os processos conforme a realidade, organizando os dados tributários de forma estratégica. 

Além disso, a inteligência artificial permite um melhor planejamento da necessidade de recursos, aprimorando também a gestão financeira e a conciliação bancária. Quando o produtor rural tem sucesso nessas áreas, ele conta com diversas vantagens, com destaque para: 

  • Redução de riscos e aumento da previsibilidade financeira; 
  • Facilidade de acessar o crédito rural e incentivos fiscais, o que é muito importante no contexto do agronegócio; 
  • Melhoria na gestão de custos agroindustriais e aumento da competitividade. 

Ou seja, a tributação rural no Brasil exige atenção redobrada dos produtores e cooperativas para assegurar a conformidade legal e a sustentabilidade econômica de suas atividades. Com um planejamento tributário eficaz, aliado à tecnologia e ao conhecimento especializado, é possível minimizar custos, reduzir riscos e melhorar a competitividade. 

Reduza custos, ganhe eficiência na logística e tenha mais controle financeiro e tributário. Tudo isso com uma solução feita sob medida para o agronegócio.

 

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