Portaria 1510 entra em vigor nesta quinta-feira (1º)
A Portaria 1510, que regulamenta a marcação eletrônica de ponto, entra em vigor nesta quinta-feira (1º). No dia 26, o grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir a nova regra fez a sua última reunião antes do fim do prazo para as empresas instalarem o Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
De acordo com o resumo da reunião publicado no site do MTE, uma proposta de alteração do regulamento apresentada por confederações patronais foi discutida, mas, de acordo com o texto, as sugestões já estavam contempladas na Portaria 373, que flexibiliza a 1510 por meio de sistemas alternativos de registro eletrônico de ponto mediante acordo coletivo de trabalho. Já as entidades que representavam os trabalhadores na reunião apoiaram a implementação imediata da Portaria.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou um projeto para suspender o novo regulamento. Como é uma decisão terminativa, a aprovação vale como deliberação do Senado. De acordo com o parecer divulgado pela Comissão, as determinações da Portaria gerariam impactos prejudiciais às empresas e aos trabalhadores, principalmente no que diz respeito a novos custos de gestão e gasto de tempo excedente em razão da espera da impressão do comprovante. Se não houver recurso solicitando a votação do projeto em plenário, ele será encaminhado à Câmara dos Deputados para sanção e promulgação ou arquivamento.
Atualização:
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou novamente o prazo para a utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), da Portaria 1510. Agora, a medida passa a valer de maneira progressiva, de acordo com o segmento das empresas. A decisão foi publicada na edição do dia 28 de dezembro de 2011 do Diário Oficial da União.
Para mais informações sobre a regulamentação do ponto eletrônico, acesse o canal exclusivo da Senior: www.senior.com.br/portaria-1510