Responsável por impulsionar exportações, gerar empregos e movimentar cadeias produtivas que vão do campo à indústria, o compliance no agronegócio ganhou novos contornos nos últimos anos.
Essa preocupação com a procedência dos produtos – em especial as commodities agrícolas – levou até mesmo à criação de sistemas específicos. Um exemplo é o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Embrapa (Sibraar), que utiliza tecnologia blockchain para rastrear produtos da agroindústria, conectando-os às práticas do mercado internacional.
O objetivo é claro: auxiliar os produtos agrícolas a atender as exigências de mercados mais rigorosos, como o da União Europeia, destino de quase um terço das exportações do país.
É nesse cenário que o compliance se torna um fator estratégico para a competitividade do agronegócio brasileiro.
O que é compliance no agronegócio?
O compliance no agronegócio é o conjunto de políticas, normas internas e processos que assegura que uma empresa do setor — seja ela um produtor rural, uma cooperativa agrícola ou uma agroindústria — opere em total conformidade com a legislação vigente e os padrões éticos de mercado.
Ele é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de gestão estratégica, sendo a resposta direta à crescente exigência por transparência, rastreabilidade e responsabilidade socioambiental vinda de consumidores, investidores e mercados internacionais.
Por que o compliance se tornou estratégico para o agronegócio?
O compliance deixou de ser uma formalidade burocrática por uma razão simples, o mercado global elevou suas exigências. O sucesso e o acesso a mercados do agronegócio não se medem mais apenas pela produtividade da safra, mas pela capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade de cada produto.
Consumidores finais, fundos de investimento (que buscam “investimentos verdes”) e parceiros comerciais internacionais estão colocando a transparência como condição essencial para fechar negócios.
É uma mudança impulsionada por dois pilares centrais:
1. A conexão com o mercado internacional (EUDR)
A pressão por rastreabilidade não é mais vaga. Ela tem nome e sigla. Um exemplo claro é o EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento).
Essa nova legislação europeia, na prática, proíbe a importação de commodities (como soja, carne bovina, café e cacau) que não consigam comprovar, via dados de georreferenciamento e rastreabilidade, que não vêm de áreas desmatadas após 2020.
Para empresas brasileiras, ter um programa de compliance robusto não é mais um diferencial, é a licença para acessar um de seus maiores mercados.
2. Do Compliance ao ESG: a Ferramenta para a sustentabilidade
Você certamente ouve falar muito em ESG (Environmental, Social and Governance) — os pilares ambiental, social e de governança que guiam os investimentos modernos.
Pense no ESG como o “o quê” (a meta estratégica de ser sustentável e ético) e no compliance como o “como” (a ferramenta tática para chegar lá).
Um programa de compliance é o que transforma as metas de ESG em ações práticas e auditáveis. É ele que garante que as práticas ambientais estão sendo seguidas (o “E”), que as leis trabalhistas estão sendo respeitadas (o “S”) e que a empresa tem processos éticos para prevenir fraudes (o “G”).
As principais áreas de foco do compliance no agronegócio
Para entender a amplitude do tema, é importante analisar as áreas mais críticas de compliance no agronegócio. Elas envolvem praticamente todos os processos do setor:
Compliance Ambiental
Regulamentações sobre o uso de defensivos agrícolas, preservação de áreas (como APPs e Reserva Legal), licenciamento e a correta gestão de resíduos são fundamentais.
O objetivo é evitar sanções pesadas, preservar a sustentabilidade e, principalmente, garantir a rastreabilidade total do processo para comprovar as boas práticas.
Compliance Tributário e Fiscal
Envolve o correto recolhimento de impostos, a atenção máxima à tributação específica de exportações e o cumprimento rigoroso das obrigações acessórias. Dada a complexidade fiscal do agro, esta é uma área de alto risco financeiro.
Compliance Trabalhista
Assegura condições justas e seguras de trabalho, o combate a práticas ilegais (como o trabalho análogo à escravidão) e o fortalecimento da imagem ética da empresa. Manter as boas práticas da legislação trabalhista é um pilar central do “S” (Social) no ESG.
Compliance de Segurança Alimentar
Garante que os alimentos cheguem ao consumidor final ou aos clientes B2B com qualidade, segurança e dentro de todos os padrões e certificações exigidos. Isso protege o consumidor e blinda a marca contra crises de reputação.
Compliance de Governança e Dados
Refere-se à adoção de práticas éticas para prevenir fraudes e corrupção (alinhadas à Lei Anticorrupção) e à gestão correta de informações. Isso inclui a proteção de dados de produtores, fornecedores e clientes, seguindo as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Pode-se notar que o compliance envolve todos os processos do setor. Por isso, é importante que ele seja entendido como parte da estratégia de governança do agronegócio.
Benefícios estratégicos de um programa de compliance sólido
Implementar políticas sólidas de compliance traz ganhos estratégicos para empresas rurais, cooperativas agrícolas e agroindústrias. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Centralização de dados e registro de histórico das operações e da originação.
- Padronização de fluxos de trabalho, reduzindo falhas e retrabalho.
- Alertas automáticos sobre riscos, prazos e vencimentos, melhorando a conformidade e impedindo desperdícios.
- Minimização de riscos legais e financeiros, evitando multas e embargos.
- Aumento da confiança de consumidores e investidores, fortalecendo a reputação do negócio.
- Acesso a novos mercados e certificações internacionais, especialmente os mais exigentes.
- Melhoria da sustentabilidade do agronegócio, alinhando práticas às exigências ambientais e sociais.
Na prática, adotar o compliance no agronegócio representa não apenas evitar penalidades, mas construir uma vantagem competitiva baseada em credibilidade e transparência.
Quais os desafios na implementação do compliance no agro?
No entanto, a implementação desses benefícios exige a superação de barreiras estruturais complexas, específicas do setor. A própria natureza do agronegócio — com sua diversidade de normas e escala continental — impõe obstáculos significativos:
- Diversidade de normas: o principal obstáculo é a complexidade e a diversidade da legislação, que abrange leis fiscais, ambientais, trabalhistas e regulatórias específicas do setor. Essas normas podem mudar drasticamente dependendo do destino da mercadoria (mercado interno vs. exportação).
- Custos de implementação: superar os custos de adequação, que incluem desde investimentos em tecnologia até custos logísticos para garantir a rastreabilidade, é uma barreira real para se manter competitivo.
- Exigências ambientais rigorosas: a pressão por conformidade ambiental é crescente e abarca a conservação de áreas, o uso correto de defensivos, a gestão de resíduos e a necessidade de rastreabilidade total do processo produtivo, incluindo fornecedores e parceiros.
Uma boa gestão desses desafios é o que assegura a manutenção da reputação, evitando embargos, perda de acesso a mercados internacionais e a inviabilização de contratos.
Passos essenciais para implementar o compliance no agronegócio
A implementação de um programa de compliance deve seguir uma estratégia estruturada e adaptada à realidade de cada negócio — considerando as peculiaridades do tipo de lavoura ou da forma de beneficiamento dos produtos.
Alguns passos importantes incluem:
1. Diagnóstico e priorização de riscos
A primeira etapa é um diagnóstico focado em identificar os riscos regulatórios e operacionais específicos do negócio.
O objetivo estratégico é priorizar esses riscos (ambientais, fiscais, trabalhistas, de dados) com base no seu potencial de impacto financeiro e reputacional, direcionando os recursos para onde eles são mais necessários.
2. Desenvolvimento de políticas e controles internos
Com base nos riscos prioritários, a empresa deve traduzir as exigências legais em padrões operacionais claros. Isso envolve a redação do Código de Conduta (o pilar ético) e manuais de procedimentos que definem exatamente como as operações devem ser executadas para garantir a conformidade e mitigar os riscos identificados.
3. Capacitação e disseminação
Políticas só geram valor se forem compreendidas e aplicadas. Esta etapa foca em capacitar as equipes — do campo ao escritório — sobre suas responsabilidades específicas.
O treinamento deve ir além da simples leitura de regras, focando na tomada de decisão ética e na utilização correta dos canais de denúncia (quando houver).
4. Monitoramento contínuo e auditoria
O compliance não é um projeto único, é um ciclo de gestão. Esta fase implementa métricas e KPIs para monitorar a adesão aos controles. As auditorias (internas ou externas) servem para validar a eficácia do programa, identificar lacunas de processo e gerar dados para a melhoria contínua.
5. Estruturação da governança
Para garantir a execução e a seriedade do programa, é essencial designar um responsável (Compliance Officer) ou um comitê. Essa estrutura de governança deve ter autonomia e report direto à alta administração, assegurando a independência necessária para investigar e implementar as normas de compliance.
O sucesso de um programa de compliance é medido pela sua internalização na cultura organizacional. O objetivo final é que líderes e colaboradores incorporem a conformidade não como uma barreira, mas como parte integrante da estratégia de crescimento e gestão de risco do negócio.
Como a tecnologia ajuda no compliance do agronegócio?
O avanço tecnológico introduziu ferramentas que facilitam enormemente a gestão de conformidade. Tentar fazer o controle de tantas variáveis (ambientais, fiscais, trabalhistas) manualmente é praticamente impossível na escala do agronegócio moderno.
Atualmente, as empresas do setor contam com soluções digitais especializadas que permitem monitorar, organizar e automatizar processos internos e regulatórios:
Softwares de gestão de conformidade e auditoria
Softwares de gestão fornecem uma fonte única de verdade para documentação e evidências. Eles geram relatórios automáticos para fiscalizações, agilizando a comprovação da rastreabilidade e transparência exigidas pelo mercado.
Sistemas ERP para o agronegócio
Um ERP especializado para o agronegócio atua como o núcleo de inteligência da operação. Ele conecta e valida informações contábeis, fiscais, ambientais e de originação agrícola.
O sistema garante que os dados de gestão de royalties, entrada de insumos e compensação de créditos sejam transmitidos com precisão, oferecendo uma visão unificada para a tomada de decisão.
Plataformas de automação e monitoramento
Essas plataformas enviam alertas automáticos sobre prazos de validade, vencimentos de licenças e monitoram riscos em tempo real. Isso permite que a gestão aja com mais eficiência e inteligência na comercialização de produtos agrícolas, evitando perdas e infrações.
Essa soma de aplicações aumenta a eficiência operacional, reduz erros humanos e permite auditorias mais rápidas e seguras, atendendo às exigências de rastreabilidade e transparência da cadeia produtiva.
A importância de adotar o compliance no agronegócio
Com um papel de destaque no cenário mundial, o agronegócio brasileiro precisa investir em conformidade para manter essa posição. A busca nesta área deve ser por fortalecer a sustentabilidade, a competitividade e a credibilidade das organizações.
Com o apoio da tecnologia, produtores, cooperativas e agroindústrias podem implementar programas de compliance mais eficientes em todas as etapas da cadeia produtiva.
Adotar o compliance no agronegócio abre portas para novos mercados, reduz riscos e contribui para o fortalecimento da reputação das empresas.
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