Entenda os objetivos, os cuidados, os prazos de entrega e outros detalhes sobre esses dois livros de escriturações fiscais do Sped ECF.
Existem dois registros relativos ao Bloco M que são muito relevantes dentro das Escriturações Fiscais Digitais ECF. Trata-se do livro eletrônico de apuração do lucro real e do livro de apuração da Contribuição Social, o e-Lalur e e-Lacs, respectivamente.
Mas o que são eles? Quais dados devem ser informados? E quais empresas são obrigadas a prestar esse tipo de informação ao fisco? São essas as perguntas sobre e-Lalur e e-Lacs que vamos responder na sequência deste artigo.
Siga conosco no restante do texto para entender mais sobre estes dois livros eletrônicos e a sua importância na contabilidade fiscal de um negócio.
O que são e-Lalur e e-Lacs e como impactam na contabilidade fiscal?
O e-Lalur e e-Lacs são registros eletrônicos que integram o Sped. Seu objetivo é demonstrar, respectivamente, a apuração do Lucro Real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Embora tenham finalidades similares, eles tratam de tributos distintos com regras específicas.
e-Lalur
Seu objetivo é registrar os ajustes ao lucro contábil para apurar o lucro real de um negócio, que é usado como a base de cálculo do IRPJ.
e-Lacs
O foco é realizar os ajustes relacionados à base de cálculo da CSLL, que tributa o lucro líquido das empresas brasileiras.
Na prestação dessas informações, o e-Lalur e e-Lacs dividem as informações em duas partes:
- Parte A, contempla o lucro líquido, incluindo adições, exclusões e compensações relativas ao período de apuração, que precisam ser especificadas de maneira clara.
- Parte B se volta a recursos que afetarão o lucro real no futuro, mas que ainda não integram a escrituração no período apurado. Entre estes dados, encontram-se variações cambiais, deságios, custos ou despesas não dedutíveis e prejuízos fiscais anteriores, entre outros.
Para o e-Lalur e e-Lacs, assim como outras obrigações fiscais, é preciso estabelecer processos claros para coletar os dados necessários exigidos pelo governo. A partir desse controle, torna-se mais simples gerenciar e estruturar ajustes, deduções e adições ao lucro contábil para determinar o chamado lucro tributável, reduzindo o risco de inconsistências e penalidades
É importante ter este cuidado, visto que estes dois livros eletrônicos de apuração são uma das principais bases de cruzamentos de dados da Receita Federal do Brasil. Ou seja, erros ou inconsistências podem gerar diversos problemas, exigindo atenção dos times envolvidos e a tecnologia para gerenciar o processo.
Ressalta-se que o lucro contábil é aquele apurado na Demonstração de Resultado do Exercício, enquanto o lucro tributável inclui deduções e é usado como referência para o cálculo do IRPJ e da CSLL.
Quais empresas devem preencher o e-Lalur e e-Lacs?
As companhias que apuram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por meio do Lucro Real devem prestar estes dados ao fisco. Este grupo de negócios é composto por empresas:
- Com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões;
- Empresas que optam ou estão obrigadas por lei a adotar o regime de Lucro Real devido à sua atividade ou porte, caso do setor financeiro, de energia ou que efetivam negócios no exterior.
- Estão incluídas sociedades anônimas, limitadas e empresas individuais, desde que atendam aos critérios de faturamento anual.
Os lançamentos do e-Lalur e e-Lacs devem ser feitos seguindo o período de apuração escolhido pelo próprio negócio, seja trimestral ou anual. No primeiro caso, eventuais ajustes podem ser feitos durante esses três meses e após o seu encerramento. Na regra anual, os dados podem ser corrigidos depois da entrega.
Leia também: Lucro real e lucro presumido: qual o melhor para o negócio?
Como garantir a conformidade e evitar erros no preenchimento do e-Lalur e e-Lacs?
Investir em mecanismos e sistemas especializados de gestão simplifica esta apuração e gera diversos benefícios. Entre eles:
- Conformidade fiscal, evitando multas e penalidades decorrentes de erros, omissões ou o descumprimento de obrigações.
- Transparência, simplificando a realização de auditorias e de controles fiscais, além de evitar danos à reputação empresarial.
- Redução de erros, estabelecendo processos claros para reduzir a probabilidade de inconsistências e fazendo a gestão e o acompanhamento dos dados em operações de rotina.
- Otimização de tempo, por meio da automação de processos, permitindo concentrar esforços em estratégias fiscais mais eficientes.
Este cuidado é importante, especialmente porque as empresas podem ser punidas com multas – um porcentual sobre o valor de imposto devido, podendo chegar até 20% no caso de inconsistências ou erros de preenchimento.
Além disso, os equívocos também geram outras repercussões, caso da impossibilidade de compensar créditos fiscais, o que interfere na disponibilidade de recursos ou nos resultados financeiros em determinado período, e problemas de auditoria que podem afetar a reputação do negócio.
O papel da tecnologia neste processo
Uma solução especializada em gestão fiscal, como o da Senior, auxilia as empresas a gerenciar os dados de um negócio e facilitam o preenchimento dessas obrigações fiscais, diminuindo as chances de inconsistências e equívocos que possam levar a multas e outras penalidades.
O Compliance Fiscal da Senior centraliza os dados fiscais, garantindo o cumprimento das exigências do SPED de forma simplificada, incluindo os dados referentes ao e-Lalur e e-Lacs.
Com processos claros e soluções especializadas, pode-se automatizar o preenchimento de dados, o que se reverte em:
- Minimização de erros manuais, diminuindo as chances de incongruências que chamem a atenção do fisco.
- Economia de tempo, automatizando cálculos e geração de relatórios.
- Atualização em tempo real, garantindo a prestação de dados atualizados para o fisco.
- Facilidade na auditoria, com registros digitais claros e bem estruturados agilizam o processo de fiscalização.
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