Contratos com fornecedores, contratação de mão de obra, licenças e obrigações fiscais fazem parte da rotina de construtoras e incorporadoras.
Com diferentes equipes e empreendimentos em andamento, acompanhar essas exigências demanda organização — especialmente diante de mudanças como a reforma tributária, que exige atenção à revisão de processos fiscais e à adequação dos sistemas de gestão.
O compliance na construção civil ajuda a estruturar esse acompanhamento, reunindo práticas para cumprir leis, normas técnicas e políticas internas. Na prática, envolve definir responsáveis, organizar documentos e estabelecer controles para identificar irregularidades antes que elas comprometam o andamento ou orçamento de obras.
Neste artigo, entenda a importância do compliance para o setor, quais áreas exigem atenção e como implementar um programa que faça parte da rotina da empresa.
O que é compliance na construção civil?
Compliance na construção civil é o conjunto de práticas e controles voltados ao cumprimento das obrigações legais, técnicas e contratuais do setor, além das regras internas de ética e conduta.
O termo vem do inglês to comply, que significa agir em conformidade. Na prática, o conceito se aplica a situações como verificar a documentação de uma empresa terceirizada, acompanhar a validade das licenças e registrar as aprovações de compras e pagamentos.
Entre as atividades que fazem parte desse trabalho estão:
- Verificar a regularidade de fornecedores e prestadores de serviços;
- Acompanhar exigências urbanísticas e ambientais;
- Controlar documentos fiscais e trabalhistas;
- Registrar a destinação dos resíduos da obra;
- Definir procedimentos para prevenir e apurar fraudes.
Esses controles precisam alcançar tanto as áreas administrativas quanto o canteiro. Um código de conduta, por exemplo, deve orientar situações reais, como a contratação de fornecedores, o relacionamento com fiscais e a aprovação de alterações no projeto.
Qual é a importância do compliance para construtoras e incorporadoras?
Uma obra envolve diferentes equipes, fornecedores e contratos. Sem critérios claros de controle, uma pendência pode passar despercebida até comprometer uma etapa do projeto.
É o caso de uma licença que vence sem acompanhamento ou de um serviço contratado sem a documentação necessária. O compliance ajuda a identificar essas situações e a definir quem deve agir para resolvê-las.
Para construtoras e incorporadoras, os principais benefícios são:
- Redução da exposição a riscos: identificação e tratamento de irregularidades que podem gerar multas, disputas ou interrupções;
- Mais controle dos processos: definição de responsáveis, prazos e critérios de aprovação;
- Rastreabilidade das decisões: registro de quem solicitou, analisou e autorizou cada operação;
- Melhor avaliação de parceiros: verificação de documentos e riscos antes e durante a contratação;
- Mais confiança nas relações comerciais: disponibilidade de informações e registros para clientes, investidores e auditorias.
O compliance também apoia a governança corporativa ao estabelecer responsabilidades e formas de prestar contas. Sua relação com as práticas de ESG aparece no acompanhamento das obrigações ambientais, nas condições de trabalho e na integridade das relações comerciais.
Os resultados dependem da aplicação dos controles. O programa deve considerar o porte da empresa, suas atividades e os riscos de cada empreendimento.
Quais são as principais áreas de compliance na construção civil?
A aplicação do compliance envolve procedimentos preventivos em diferentes áreas da construtora. Embora os controles sejam específicos para cada atividade, as informações precisam circular entre as equipes para que as pendências sejam identificadas e tratadas.
Abaixo, estão os principais tipos de compliance que se aplicam ao setor da construção civil:
Compliance trabalhista e gestão de terceiros
A contratação de empreiteiras e prestadores de serviços exige uma boa gestão de terceiros. Além da avaliação inicial, é necessário acompanhar a documentação e o cumprimento das obrigações aplicáveis durante a execução dos contratos.
Entre os cuidados estão a regularidade das contratações, o controle de jornada, os treinamentos e o atendimento às Normas Regulamentadoras pertinentes às atividades realizadas.
Essas práticas ajudam a reduzir a exposição a passivos trabalhistas e apoiam a prevenção de acidentes de trabalho.
Compliance fiscal e tributário
O compliance fiscal envolve acompanhar as obrigações tributárias da empresa e das operações realizadas nas obras.
Isso inclui a emissão e a conferência de documentos fiscais, a apuração de tributos, o controle das retenções e dos créditos aplicáveis e a entrega das obrigações acessórias.
Como o tratamento tributário pode variar conforme a atividade, o contrato e o regime adotado, os controles devem considerar essas particularidades. A integração entre compras, contratos, financeiro e contabilidade ajuda a identificar divergências e a manter uma gestão fiscal e tributária mais organizada.
Compliance ambiental e urbanístico
O compliance ambiental e urbanístico considera as licenças, autorizações e demais exigências aplicáveis ao empreendimento e à sua localização.
Os controles podem abranger:
- Validade das licenças e atendimento às suas condicionantes;
- Compatibilidade do projeto com as regras de uso e ocupação do solo;
- Separação, transporte e destinação dos resíduos da construção;
- Documentação das empresas responsáveis pelo transporte e pela destinação;
- Cumprimento das exigências relacionadas ao uso de recursos naturais.
Iniciativas para reduzir o consumo de água e energia também podem integrar a gestão ambiental. É importante, porém, distinguir as obrigações legais dos compromissos de sustentabilidade assumidos pela empresa.
Compliance contratual
O compliance contratual se aplica às relações com clientes, fornecedores e prestadores de serviços, tanto em contratos privados quanto em contratações com o poder público.
Na rotina da obra, envolve verificar escopo, responsabilidades, medições, pagamentos, aditivos e prazos. Também exige critérios para aprovar alterações e registrar as condições acordadas entre as partes.
Nas contratações públicas, a empresa deve observar ainda as regras específicas da licitação e do contrato.
Compliance em segurança e qualidade
Os controles de segurança e qualidade das obras ajudam a verificar o atendimento aos requisitos técnicos e legais aplicáveis à execução dos projetos.
Inspeções, registros de treinamento, conferência de materiais e acompanhamento de não conformidades fazem parte desse trabalho. Quando um problema é identificado, deve haver um responsável pela correção, um prazo e um registro da providência adotada.
Quais são os riscos da falta de compliance na construção civil?
A ausência de controles aumenta a possibilidade de irregularidades permanecerem sem identificação. Conforme a situação, as consequências podem incluir multas, embargos, disputas contratuais, passivos trabalhistas e custos de correção.
Uma falha documental também pode atrasar um pagamento ou dificultar a comprovação de um serviço. Se o problema afetar a execução da obra, seus efeitos podem alcançar o cronograma e o orçamento.
Veja alguns exemplos:
| Área de risco | Possíveis consequências | Controles preventivos |
|---|---|---|
| Trabalhista e segurança | Autuações, passivos trabalhistas e exposição a acidentes | Conferência documental, treinamentos e inspeções |
| Fiscal e tributária | Multas, inconsistências na apuração e dificuldades de regularidade fiscal | Validação de documentos, revisão das retenções e acompanhamento de obrigações |
| Ambiental e urbanística | Autuações, embargos e custos de regularização | Acompanhamento de licenças, condicionantes e destinação de resíduos |
| Contratual | Disputas, pagamentos indevidos e atrasos | Definição de escopo, aprovação de aditivos e registro de medições |
| Integridade | Fraudes, conflitos de interesse e danos à reputação | Avaliação de terceiros, critérios de aprovação e canais de denúncia |
No campo da integridade, a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, trata da responsabilização de empresas por atos lesivos à administração pública. O Decreto nº 11.129/2022 regulamenta a lei e estabelece parâmetros para avaliar programas de integridade.
A falta de um programa, por si só, não caracteriza uma infração à Lei Anticorrupção. Sua existência e aplicação, porém, são consideradas na avaliação das sanções previstas na legislação.
Como implementar um programa de compliance na construção civil?
A implementação deve partir da alta gestão e envolver todos os colaboradores. O programa precisa considerar o porte da construtora, os tipos de obra e os riscos das operações.
Veja os principais passos para colocá-lo em prática.
1. Mapeie os riscos e as obrigações da empresa
Identifique os processos mais expostos a irregularidades, como compras, pagamentos, contratação de terceiros e gestão de contratos. A partir desse levantamento, organize as obrigações de cada empreendimento, com responsáveis e prazos para acompanhar seu cumprimento.
2. Defina responsáveis e garanta o apoio da direção
A direção deve apoiar o programa e disponibilizar recursos para sua aplicação. Também é necessário definir quem acompanhará os controles, analisará ocorrências e conduzirá as correções. Essas responsabilidades precisam estar claras para as equipes administrativas e os profissionais do canteiro.
3. Crie um código de conduta e políticas internas
Elabore um código de conduta baseado em princípios éticos e nas situações enfrentadas pela empresa. Complemente o documento com políticas para contratações, compras, segurança, qualidade e responsabilidade ambiental. As orientações devem ser acessíveis e explicar como agir diante de dúvidas, conflitos de interesse ou suspeitas de irregularidades.
4. Avalie fornecedores e prestadores de serviços
Estabeleça critérios para verificar a documentação, a capacidade técnica e a regularidade dos parceiros antes da contratação. Durante a execução dos serviços, acompanhe as obrigações aplicáveis e solicite a correção de pendências. A profundidade dessa avaliação deve considerar os riscos de cada contratação.
5. Promova treinamentos e disponibilize canais de denúncia
Realize capacitações regulares para que colaboradores e parceiros conheçam as regras e saibam aplicá-las em suas atividades. Os treinamentos devem considerar as responsabilidades de cada equipe, de compras às medições de obra. Disponibilize também canais de denúncia com procedimentos de apuração, confidencialidade e proteção contra retaliações.
6. Monitore os controles e realize auditorias periódicas
Acompanhe pendências, documentos vencidos e não conformidades para verificar se os procedimentos estão sendo cumpridos. As auditorias ajudam a identificar falhas e orientar medidas corretivas. Use os resultados para aprimorar os controles e atualizar o programa conforme as mudanças nas atividades e nas exigências aplicáveis.
Como acompanhar o compliance na rotina das obras?
Depois de definir as políticas, é preciso transformar as orientações em verificações recorrentes. Cada controle deve indicar o que será conferido, quem fará a análise e qual registro comprovará sua realização.
A tabela abaixo apresenta um ponto de partida para organizar esse acompanhamento. Os responsáveis e a periodicidade devem ser ajustados à estrutura da empresa e às exigências de cada obra.
| O que acompanhar | Responsável a definir | Quando verificar | Evidência do controle |
|---|---|---|---|
| Licenças e autorizações | Equipe responsável pelo licenciamento | Antes das etapas que dependem de autorização e conforme os vencimentos | Licenças válidas e registros de atendimento às condicionantes |
| Documentação de terceiros | Gestão de contratos e áreas de apoio | Na contratação e nas atualizações previstas | Documentos conferidos e pendências registradas |
| Medições e aditivos | Engenharia e gestão de contratos | Antes da aprovação e do pagamento | Medições validadas e aditivos formalizados |
| Segurança e qualidade | Equipes técnicas responsáveis | Conforme o planejamento de inspeções | Checklists, relatórios e registros de correção |
| Destinação de resíduos | Equipe responsável pela gestão ambiental | Nas retiradas e destinações | Comprovantes e documentos aplicáveis |
| Obrigações fiscais | Área fiscal e contábil | Conforme o calendário de obrigações | Documentos, apurações e comprovantes de entrega |
Além de registrar a pendência, acompanhe sua resolução. Uma não conformidade sem responsável ou prazo pode se repetir em outras etapas da obra.
Como a tecnologia apoia o compliance na construção civil?
A tecnologia ajuda a organizar informações e a acompanhar controles que, quando ficam dispersos em planilhas, e-mails e documentos físicos, são mais difíceis de verificar.
Sistemas de gestão integrados, como os ERPs para construção, podem conectar processos administrativos e operacionais. Conforme os recursos disponíveis e as integrações adotadas, essas ferramentas apoiam atividades como:
- Centralização de informações de contratos, compras e pagamentos;
- Definição de níveis e fluxos de aprovação;
- Registro das operações e de seus responsáveis;
- Acompanhamento de prazos e pendências;
- Integração de dados fiscais, financeiros e contábeis;
- Disponibilização de registros para conferências e auditorias.
No canteiro de obras, checklists eletrônicos e diários de obra complementam esse controle ao documentar inspeções, ocorrências e ações corretivas.
Essas ferramentas apoiam o compliance, mas sua contribuição depende da qualidade dos dados e da aplicação dos procedimentos. É preciso definir quem registra, quem confere e quem atua quando uma pendência é identificada.
Como as soluções da Senior apoiam a gestão na construção civil?
As soluções da Senior para construção apoiam a integração entre os processos da obra e a gestão da empresa. Ao conectar informações de contratos, compras, finanças e execução, essa integração facilita o acompanhamento das operações e a organização dos registros usados nos controles internos.
Para o compliance, essa base de informações ajuda as equipes a conferir dados, acompanhar pendências e consultar o histórico das operações. Os recursos devem ser avaliados conforme as necessidades da construtora e os processos que precisam de mais controle.
Conheça as soluções da Senior para construção e entenda como elas podem apoiar a gestão do seu negócio.

