Planejar e usufruir das férias é essencial para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores.
No entanto, muitas pessoas não sabem que existe a possibilidade de converter parte desse período em dinheiro por meio do abono pecuniário de férias, também conhecido como “venda de férias”.
Mas como isso funciona na prática? Quais são as regras e cálculos envolvidos? Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o abono de férias. Explicaremos como o abono é regulamentado, quais são as implicações legais, como é calculado e como as empresas podem gerenciar esse processo de forma eficiente.
O que é o abono pecuniário de férias?
Também conhecido como abono pecuniário, o abono de férias é um direito trabalhista que permite ao colaborador converter um terço (1/3) de seus dias de férias em dinheiro.
Essa possibilidade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode ser vantajosa tanto para o empregado, que recebe um valor adicional, quanto para a empresa, que pode contar com a força de trabalho de seus profissionais por mais tempo.
Diferença entre o abono de férias e antecipação de férias
O abono de férias refere-se à conversão de parte das férias em dinheiro, gerando um ganho financeiro maior para o colaborador. Já a antecipação de férias ocorre quando o colaborador simplesmente opta por gozar das férias antes do período aquisitivo completo.
Diferença entre abono pecuniário de férias e férias regulares
Enquanto nas férias regulares o colaborador descansa durante todo o período concedido, no abono pecuniário ele trabalha em parte do tempo, recebendo a remuneração adicional equivalente ao terço das férias.
Como funciona o abono pecuniário de férias?
Abono de férias segundo a CLT
O abono de férias é um direito previsto no artigo 143 da CLT, onde consta o seguinte:
Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Esse dispositivo legal dá a opção para o empregado converter um terço do seu período de férias em dinheiro. Por exemplo: num período de 30 dias de férias, o trabalhador pode optar por “vender” o equivalente a um terço (10 dias do período), recebendo a remuneração correspondente a esses dias trabalhados.
Quem tem direito ao abono de férias?
Todo trabalhador com contrato regido pela CLT que tenha completado o período aquisitivo de 12 meses tem direito ao abono pecuniário. Para ganhar o abono, basta que o empregado respeite as regras de solicitação — confira a seguir quais são!
Regras para solicitar o abono de férias
O empregado deve formalizar a solicitação do abono pecuniário de férias até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Desde que esse prazo seja respeitado, a empresa é obrigada a aceitar o pedido de abono de férias. Caso o prazo de solicitação não seja cumprido, a empresa pode decidir se irá conceder ou não o abono.
É importante destacar que a conversão dos dias de férias em abono é uma opção e direito do empregado e, portanto, não pode ser imposta pelo empregador.
No caso de férias coletivas, a concessão do abono pecuniário só será possível por meio de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato da respectiva categoria profissional.
Como calcular o abono pecuniário de férias
Até aqui você já entendeu o que significa abono de férias e quais as regras para concessão desse direito. Agora é hora de descobrir como funciona o pagamento das férias quando um colaborador solicitar um abono.
Cálculo do valor do abono
Para calcular o valor do abono pecuniário de férias, é preciso considerar alguns fatores como a remuneração do empregado (incluindo adicionais), a quantidade de dias de direito e o valor de um terço sobre as férias.
Assim, para um colaborador com direito a 30 dias de férias, serão abonados 10 dias. Nesse caso, a fórmula completa do cálculo é a seguinte:
Valor do abono = [(Salário bruto + Média de adicionais) ÷ 30] × 10 + Um terço constitucional
Exemplo prático de cálculo
Suponha que um colaborador tem um salário de R$3.000,00, com direito a 30 dias de férias e solicitou o abono de 10 desses dias. Esse empregado receberá R$5.000,00, correspondendo a R$4.000,00 pelas férias (20 dias de descanso) e R$1.000,00 pelo abono pecuniário (10 dias “vendidos”).
Confira o cálculo detalhado:
- Salário mensal: R$ 3.000,00
- 20 dias de Férias: (3000 / 30 Direito * 20 Dias de férias) = R$ 2.000,00
- Um terço constitucional: R$ 1.000,00
- Total normal das férias (salário + um terço): R$ 3.000,00
- Cálculo do valor do abono pecuniário:
- Valor diário: R$ 3.000,00 ÷ 30 = R$ 100,00
- Valor do abono: R$ 100,00 × 10 = R$ 1.000,00
- Valor total a receber: R$ 4.000,00
Abono de férias proporcional: como funciona?
O abono de férias proporcional aplica-se aos casos em que o empregado não tem direito aos 30 dias completos de férias, seja por ter trabalhado menos de um ano ou por faltas injustificadas que reduzem o período de descanso. Nesses casos, o empregado pode converter em abono pecuniário um terço do período de férias a que tem direito.
Por exemplo: se um empregado tem direito a 24 dias de férias devido a faltas injustificadas, ele pode optar por converter 8 dias em abono pecuniário, recebendo remuneração adicional por esses dias e usufruindo dos 16 dias restantes como descanso.
Benefícios do abono de férias para colaboradores e empresas
Existem diversos motivos que podem levar os colaboradores a optarem pelo abono pecuniário de férias em vez de usufruir do período completo de descanso. Ao optar pelo abono, existem algumas vantagens tanto para os colaboradores quanto para a empresa:
Remuneração adicional
A conversão de parte das férias em dinheiro proporciona um incremento na renda do empregado, o que pode ser útil para quitar dívidas, realizar investimentos ou atender a necessidades pessoais.
Flexibilidade
A possibilidade de “vender” parte das férias oferece ao trabalhador a flexibilidade de escolher entre mais tempo de descanso ou maior compensação financeira, conforme suas necessidades e preferências.
Já as empresas podem encontrar as seguintes vantagens:
Continuidade operacional
Com a redução do período de ausência do empregado, a empresa pode manter a continuidade das atividades, especialmente em setores onde a mão de obra é essencial para a operação diária.
Satisfação do empregado
Ao atender às solicitações de abono pecuniário, a empresa demonstra flexibilidade e consideração pelas necessidades financeiras e pessoais dos funcionários. Isso pode contribuir para a satisfação e motivação da equipe e diminuir a rotatividade de funcionários.
Embora as vantagens citadas acima existam, é preciso lembrar que as férias existem como um período de descanso, o qual é importante para a saúde física e mental. Por isso, os empregadores precisam ficar atentos a questões como a sobrecarga dos funcionários.
A empresa também precisa observar as implicações legais do pagamento do abono pecuniário de férias, as quais detalhamos na seção a seguir.
Abono de férias e suas implicações legais
O pagamento do abono de férias deve seguir as regras estabelecidas na CLT. Além disso, o abono também pode estar sujeito a convenções coletivas ou acordos específicos firmados entre empregadores e sindicatos.
Estes são os principais pontos que precisam ser observados com atenção pelas empresas:
- Encargos trabalhistas: sobre o abono incidem encargos como INSS e Imposto de Renda (quando aplicável), mas não há incidência de FGTS sobre o valor pago.
- Obrigatoriedade do pagamento: se o colaborador solicitar dentro do prazo correto, a empresa é obrigada a conceder o abono pecuniário de férias. Ou seja, a empresa tem a opção de negar o abono apenas no caso do não cumprimento do prazo previsto em lei.
- Consequências do não pagamento: se a empresa não realizar o pagamento corretamente e no prazo, ela pode ser penalizada e obrigada a pagar férias em dobro, conforme o artigo 137 da CLT.
Como solicitar o abono de férias nas empresas?
O processo para solicitar o abono pecuniário de férias envolve algumas etapas essenciais, tanto para o colaborador quanto para o RH da empresa. Conheça o papel de cada um nesse processo:
Processo de solicitação pelo colaborador
O funcionário deve formalizar o pedido de abono de férias e entregá-lo ao RH até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Fazendo a solicitação dentro desse prazo, a empresa deverá obrigatoriamente conceder o abono, caso contrário, ela poderá avaliar a concessão ou não do direito.
Gestão de abono de férias pelo RH
O RH precisa manter um controle preciso das solicitações de abono de férias para evitar atrasos ou erros na folha de pagamento. A documentação da solicitação também é essencial, a fim de manter registro e garantir conformidade com as normas trabalhistas e convenções coletivas aplicáveis.
Ferramentas para otimizar a gestão
Para garantir que todo o processo de abono pecuniário corra como esperado e com eficiência máxima, a empresa pode optar por soluções tecnológicas que otimizam a gestão de pessoas e melhoram a produtividade do RH como um todo.
Estas são algumas das vantagens de usar um software de RH para otimizar os processos de gestão de férias: a automação do cálculo do abono, o controle de solicitação de férias e o autoatendimento do colaborador em processos do dia a dia.
Como evitar erros comuns na concessão do abono de férias
A concessão do abono pecuniário é um processo que exige atenção por parte das empresas, a fim de evitar erros que possam gerar prejuízos financeiros ou problemas trabalhistas. Confira as dicas do que fazer para evitar os equívocos mais comuns:
Respeite o prazo para solicitação do abono
De acordo com o artigo 143 da CLT, os colaboradores precisam solicitar o abono de férias até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Muitos RHs e até os próprios colaboradores deixam de observar esse prazo, atrapalhando ou até inviabilizando a concessão do abono.
Como evitar:
- Crie sistemas de alertas para lembrar os colaboradores do prazo correto para a solicitação do abono;
- Tenha um canal claro de endomarketing entre RH e funcionários para evitar pedidos de última hora.
Calcule e confira o valor do abono
Erros no cálculo do abono pecuniário podem gerar insatisfação entre os colaboradores e até ações trabalhistas. Problemas comuns incluem: não considerar a média dos adicionais (como horas extras, adicional noturno e comissões), esquecer o acréscimo de um terço constitucional ou aplicar descontos indevidos.
Como evitar:
- Confira sempre a fórmula correta de cálculo e garanta que todos os adicionais sejam incluídos.
Pague o abono de férias dentro do prazo legal
A legislação determina que o pagamento das férias (incluindo o abono pecuniário) deve ser feito até dois dias antes do início do período de descanso (artigo 145 da CLT). O descumprimento dessa regra pode resultar no pagamento das férias em dobro.
Como evitar:
- Mantenha um controle rigoroso dos prazos e agende os pagamentos com antecedência;
- Garanta que a equipe financeira da empresa esteja ciente das datas-limite.
Não negue o abono a menos que haja uma justificativa legal
O abono pecuniário é um direito do colaborador, logo, a empresa não pode recusá-lo se a solicitação for feita dentro do prazo correto. Algumas empresas negam o pedido por erro de interpretação da lei ou por falta de planejamento financeiro.
Como evitar:
- Garanta que a equipe de RH esteja bem informada sobre os direitos dos colaboradores conforme a CLT;
- Planeje financeiramente os pagamentos de férias e abono para evitar impactos no fluxo de caixa.
Seja transparente na comunicação com os colaboradores
Muitos erros e problemas relacionados ao abono ocorrem por falta de informação clara para os colaboradores. Isso pode gerar dúvidas sobre os prazos, regras e valores pagos. Práticas claras aumentam a satisfação e, assim, ajudam na retenção de talentos da empresa.
Como evitar:
- Crie materiais explicativos sobre as regras do abono e divulgue internamente;
- Disponibilize um canal de atendimento no RH para esclarecer dúvidas dos colaboradores sobre as políticas da empresa.
Considere acordos coletivos ou convenções sindicais
Algumas categorias profissionais têm convenções coletivas ou acordos sindicais que podem trazer regras específicas sobre o abono pecuniário. Não observar essas regras pode gerar penalidades para a empresa.
Como evitar
- Verifique se a categoria profissional dos colaboradores tem normas específicas para o abono;
- Mantenha contato frequente com os sindicatos para estar atualizado sobre as diretrizes trabalhistas;
- Ajuste as políticas internas de concessão do abono conforme exigido pelos acordos coletivos.
Dica extra: automatize processos para evitar erros no abono
Empresas que gerenciam férias e abonos manualmente estão mais suscetíveis a erros de cálculo, atrasos e problemas trabalhistas. Evitar esses erros é essencial para manter a conformidade legal, evitar penalidades e garantir a satisfação dos colaboradores.
Com processos bem estruturados, comunicação de alto impacto e tecnologia adequada, como sistemas de folha de pagamento, as empresas podem administrar o abono pecuniário de férias de forma eficiente, garantindo que os valores sejam calculados corretamente, pagos dentro do prazo e registrados de forma segura.
O Sistema de Folha de Pagamento da Senior é líder de mercado e automatiza todo o processo de abono de férias, eliminando erros manuais e reduzindo a carga operacional do RH. Com ele, sua empresa pode:
- Calcular automaticamente o valor do abono de férias, considerando adicionais e tributos obrigatórios;
- Gerenciar solicitações de férias e abonos de forma digital, garantindo conformidade com prazos, regras da CLT e de acordos com convenções coletivas;
- Evitar penalidades e pagamentos indevidos, assegurando a precisão das informações na folha de pagamento e mitigando passivos e multas trabalhistas;
- Integrar com outros módulos de gestão de pessoas, proporcionando uma visão unificada dos direitos e benefícios dos colaboradores.
Além disso, com a Senior, o RH conta com uma jornada completa de gestão de férias! O Sistema de Autoatendimento conta com funcionalidades completas para potencializar o processo de gestão de férias nas empresas. Entre elas estão:
- notificações de férias para que ninguém perca os prazos;
- o colaborador programa suas próprias férias, inclusive solicitando o abono pecuniário, se assim ele quiser;
- fluxo digital de solicitação e aprovação de férias, reduzindo a burocracia;
- controle de férias integrado ao sistema de folha de pagamento;
- emissão de comprovantes, como o aviso e o recibo de férias com abono pecuniário;
- assinatura eletrônica dos documentos de férias, tornando o processo mais moderno e sustentável;
- definição de políticas de férias personalizadas para que os processos sejam feitos de acordo com as diretrizes do RH.
Quer saber mais? Conheça o HCM da Senior e todos os benefícios. Para um entendimento mais técnico e aprofundado, confira também a documentação completa do Painel de Gestão e descubra como a Senior pode ajudar sua empresa a simplificar a administração de férias!
