Entenda o que é o eConsignado, o que muda para empregados e empresas. Descubra, com especialistas no assunto, como vai funcionar a transição na folha e eSocial.
O endividamento atinge 76,6% das famílias brasileiras (CNC), e o crédito consignado é um dos fatores que contribui para esse cenário. Isso faz do empréstimo consignado descontado em folha de pagamento um tema sensível para o RH. Sem falar na sua complexidade e burocracia. No entanto, o eConsignado promete revolucionar esse processo.
Atualmente, para contratação de um empréstimo consignado, o RH assume o papel de intermediário entre o funcionário e uma instituição financeira. O eConsignado, anunciado pela CAIXA, assumirá essa função e tornará o processo mais ágil e menos burocrático.
Mas afinal, o que é o eConsignado? Neste conteúdo, explicaremos o novo sistema, como funciona e os impactos para o trabalhador e as organizações. Boa leitura!
O que é o eConsignado?
O eConsignado é um novo sistema criado pelo governo brasileiro que visa facilitar a contratação de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Chamado de Crédito do Trabalhador, a principal mudança que ele traz é a automatização e digitalização desse processo, eliminando a necessidade de convênios específicos entre empresas e bancos, o que torna a contratação mais acessível e menos burocrática.
Por ser um tema novo, ele ainda traz mais dúvidas do que respostas. Mas uma pergunta bastante recorrente é: o crédito consignado tradicional vai deixar de existir?
Na verdade, não. O eConsignado é uma nova modalidade que vai transitar pelo eSocial. Por isso, a letra ‘e’ vem antes da palavra ‘consignado’. Interessante, não é mesmo?
eConsignado: o que diz a lei?
Recentemente, novas regras foram estabelecidas para regulamentar essas operações, definir garantias e criar mecanismos de supervisão, tornando o processo mais transparente e padronizado. A seguir, detalhamos os principais pontos da legislação e como eles impactam trabalhadores e empregadores.
1. Sancionada a Lei nº 15.179/2025
Em 25 de julho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.179/2025, que estabelece novas regras para o crédito consignado no setor privado. Essa legislação formaliza a plataforma digital “Crédito do Trabalhador”, centralizando a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, profissionais que atuam por meio de aplicativos de transporte e trabalhadores rurais. A lei também permite o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, caso o trabalhador seja demitido durante o pagamento do empréstimo.
2. Obrigatoriedade de desconto em folha via eSocial
A partir de maio de 2025, tornou-se obrigatória a escrituração no eSocial dos valores descontados em folha de pagamento, referente as parcelas de empréstimo consignado contratados por meio do programa Crédito do Trabalhador. Os empregadores devem acessar o Portal Emprega Brasil para consultar as informações dos empréstimos e realizar os lançamentos nos eventos remuneratórios (S-1200, S-2299 ou S-2399) utilizando a rubrica com natureza 9253. O recolhimento dos valores descontados deve ser efetuado por meio da guia do FGTS Digital.
3. Regulamentação adicional pelo Comitê Gestor
A Lei nº 15.179/2025 institui o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, responsável por definir regras e monitorar os contratos. Esse comitê é integrado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Além disso, a lei autoriza o uso de biometria e assinaturas digitais qualificadas para autenticar operações na plataforma, sendo o consentimento do trabalhador obrigatório.
Quem tem direito ao eConsignado?
O eConsignado é destinado a trabalhadores com carteira assinada, que têm seus salários descontados diretamente na folha de pagamento. Isso inclui profissionais do setor privado em geral, independentemente da área de atuação.
Diferente do consignado tradicional, que exige convênios entre empresas e bancos, o eConsignado permite que qualquer trabalhador formal tenha direito ao crédito, sem depender de acordos específicos entre o empregador e a instituição financeira.
Isso amplia o acesso ao crédito para uma maior parcela da população trabalhadora e facilita o processo para quem busca empréstimos com condições mais vantajosas.
Como o eConsignado vai funcionar?
O eConsignado vai funcionar por meio de um sistema digital que integra as informações dos trabalhadores formais com as instituições financeiras. Assim, permitirá a contratação de crédito consignado de forma 100% online. No próximo tópico, explicamos mais detalhes desse processo.
Como contratar um empréstimo por meio do Crédito do Trabalhador?
Os trabalhadores poderão acessar realizar as simulações e contratação por meio da Carteira de Trabalho Digital. Nela, será possível visualizar:
- Taxas de juros e parcelas
- Prazos para pagamento e quitação do empréstimo
- Além de poder fazer simulações
Ao escolher uma opção, o colaborador será direcionado ao banco. A instituição fará todos os trâmites de negociação e fechamento do contrato. Em seguida, as informações do empréstimo consignado contratado ficarão disponíveis na CTPS Digital. Dessa forma, o colaborador terá total controle sobre o seu crédito consignado.
Acesso pela empregadora:
Já a empresa, poderá consultar as informações de empréstimo de seus colaboradores no portal Emprega Brasil. Mensalmente, a organização será notificada por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, entre os dias 21 e 25 de cada mês, para acessar o arquivoo arquivo de empréstimo para lançamento na folha e envio ao eSocial. Há, ainda, a possibilidade de integração por meio de WebService.
Com a automação de consignado para empresas, o RH também terá um controle mais eficiente dos empréstimos contratados pelos colaboradores.
Nesta etapa, pode surgir outra dúvida: a empresa é obrigada a aceitar o desconto do crédito consignado via folha de pagamento? Sim, a empresa é obrigada a realizar os descontos e repasses das parcelas, uma vez que o arquivo tenha sido disponibilizado para desconto em folha no portal Emprega Brasil.
Como vai funcionar a integração com o FGTS Digital?
Uma dúvida comum que tem surgido é sobre o uso do FGTS como garantia do empréstimo contratado. Com a nova legislação, o saldo do FGTS pode, sim, ser utilizado como garantia para o empréstimo consignado, em casos específicos, como a utilização de até 10% do saldo do FGTS ou até 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido durante o pagamento do empréstimo.
A plataforma do FGTS Digital será utilizada tanto para o recolhimento da guia do eConsignado quanto para permitir o uso do saldo do FGTS como garantia, quando necessário. No entanto, o FGTS não será acessado de forma automática, e o trabalhador precisará autorizar o uso desse saldo como garantia do empréstimo.
Quais os benefícios do eConsignado?
Com a implementação do eConsignado, tanto as empresas quanto os trabalhadores terão benefícios claros:
Para as empresas:
- Redução de custos administrativos com a automação do processo de consignado.
- Maior eficiência operacional e segurança. A empresa passa a ser apenas um meio entre o colaborador e a instituição financeira. A gestão sai da responsabilidade da empresa
Para os colaboradores:
- Melhoria da experiência do colaborador com processos simplificados e digitais.
- Acesso facilitado a créditos com condições mais atrativas.
- Transparência e segurança em todo o processo de contratação de crédito.
Quer saber mais sobre o eConsignado?
Ao longo deste artigo, você viu como o eConsignado está trazendo uma verdadeira revolução na forma como o crédito consignado é gerido e oferecido pelas empresas. Ao integrar a tecnologia ao processo, ele proporciona eficiência operacional para os departamentos de RH e maior segurança e agilidade para os colaboradores.
Com a eliminação da burocracia e o aumento da transparência, o eConsignado é uma solução que melhora a experiência tanto dos funcionários quanto das organizações.
O futuro da gestão de crédito consignado aponta para mais automação e transparência, garantindo conformidade com as regulamentações legais e promovendo maior confiança no ambiente de trabalho.
Para saber mais sobre esse tema, confira nosso webinar, com dois dias de conteúdo, onde nossas especialistas esclarecem as principais dúvidas sobre o assunto:
