O controle de jornada de motorista envolve desafios complexos na administração pelos setores logístico e RH. Além de ser essencial para a segurança no transporte, essa gestão é obrigatória para estar em conformidade com a Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista) e as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entenda neste artigo!
Fazer o controle de jornada de motorista vai muito além de marcar o início e o fim do expediente. Envolve acompanhar tempos na direção e de espera, intervalos obrigatórios e períodos de descanso, enquanto se lida com a dinâmica imprevisível das estradas e demandas do transporte de carga e de pessoas.
A automatização, o uso de tecnologias como geolocalização e os sistemas de ponto eletrônico surgem como apoios para superar esses desafios, garantindo que empresas cumpram a legislação enquanto promovem mais eficiência operacional e bem-estar de colaboradores.
Neste artigo vamos aprofundar o que é o controle de jornada de motorista e como ele pode ser implementado com eficiência para trazer benefícios para empresas e motoristas.
O que é o controle de jornada de motorista?
O controle de jornada de motorista se refere ao monitoramento do tempo de trabalho, descanso e paradas obrigatórias desses profissionais.
Essa gestão é necessária para garantir que as atividades sejam realizadas dentro dos limites legais, promovendo segurança tanto para o motorista quanto para a população em geral. Além de servir para a prevenção do cansaço excessivo e assegurar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Qual a importância do controle de jornada de motorista?
A importância desse controle está na prevenção de acidentes causados por fadiga, na promoção de um trabalho mais humano e na garantia de que as empresas estão em conformidade com a legislação. Com isso, evitam penalidades legais, que geram prejuízos financeiros e reputacionais, e asseguram o seu compromisso com o bem-estar dos colaboradores.
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O que diz a Lei 13.103/2015 sobre o controle de jornada de motoristas?
A Lei 13.103/2015, também conhecida como Lei do Motorista, regulamenta as condições de trabalho dos motoristas profissionais, buscando conciliar segurança, saúde e eficiência no transporte rodoviário de carga e de passageiros. Entre os pontos de destaque do texto lei, estão:
- Carga horária máxima: a lei estipula uma jornada diária de 8 horas, com possibilidade de até 2 horas extras, mediante acordo prévio. Em casos excepcionais, pode chegar a 12 horas (sendo 8 horas normais e 4 horas extras), desde que haja negociação coletiva;
- Intervalos obrigatórios: confira o que diz a lei na íntegra:
Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
§ 1º Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução.
§ 1º -A. Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
§ 2º Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.
- Descanso diário: o motorista deve ter um período mínimo de 11 horas de descanso entre duas jornadas consecutivas;
- Descanso semanal: a lei assegura 35 horas consecutivas de descanso por semana, que pode coincidir com o fim de semana, dependendo da escala;
- Tempo de espera: períodos em que o motorista aguarda carga ou descarga fazem parte da jornada de trabalho, inclusive horas extras, sendo remuneradas como horas trabalhadas em sua integridade;
- Registro de jornada: a lei exige que a jornada seja devidamente registrada, seja por meio manual, mecânico ou eletrônico, garantindo a comprovação do cumprimento das normas.
O descumprimento gera penalidades para as empresas, como multas e passivos trabalhistas, além de comprometer a segurança e o bem-estar dos motoristas.
Principais desafios no controle de jornada de motorista
Apesar de a Lei do Motorista ser objetiva em relação às obrigações, é dever da empresa comunicar de forma clara os procedimentos que devem ser adotados pelos colaboradores em suas atividades. Contudo, esmo com a comunicação eficiente, há dificuldades a serem gerenciadas dentro do transporte e que exigem o investimento em sistemas especializados:
- Cumprimento das paradas obrigatórias: nem sempre é possível encontrar locais seguros e apropriados para descanso nas estradas;
- Marcação de ponto: adoção de sistemas que conciliam informações complementares e auxiliam na conferência, bem como evitam frandes, como a geolocalização e registro de foto.
E quais os benefícios de um controle eficiente de jornada?
Adotar um sistema eficiente de controle de jornada de motorista traz benefícios tanto para as empresas quanto para os motoristas. Entre eles:
- Mais segurança: redução de acidentes causados por fadiga;
- Produtividade: melhor organização das rotas e aumento da eficiência operacional ao estruturar o planejamento de acordo com as exigências da Lei do Motorista;
- Conformidade legal: evita multas e penalidades trabalhistas;
- Bem-estar dos motoristas: promove um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado;
- Redução de custos operacionais: minimiza gastos com multas, indenizações e atrasos;
- Melhoria no clima organizacional: motoristas valorizam empresas que demonstram cuidado com suas condições de trabalho;
- Aumento da retenção de talentos: profissionais preferem trabalhar em empresas que priorizam segurança e bem-estar
Como é feito o controle de jornada de motorista?
Empresas podem adotar diferentes métodos para gerenciar
a jornada de seus motoristas, considerando o nível de comprometimento com as regras e a busca pela eliminação de erros. Tecnologias que cruzam dados de localização com os horários de trabalho garantem mais precisão e segurança tanto em relação ao cumprimento da lei quanto na gestão da frota.
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O registro manual, por exemplo, feito por meio de planilhas ou livros de registro é suscetível a erros e a fraudes. Uma alternativa que ajuda as empresas do segmento logístico a mitigarem esses riscos é o controle eletrônico. A tecnologia facilita este processo e pode ser adaptado à realidade dos motoristas e aos parâmetros estabelecidos pela própria empresa.
Nesse cenário, algumas ferramentas auxiliam a automatizar o controle da jornada, facilitando o gerenciamento das complexidades logísticas:
- Sistemas de ponto eletrônico: aplicativos que permitem registro de entrada e saída diretamente do dispositivo móvel, oferecendo a praticidade e confiabilidade necessárias. A Solução de Ponto da Senior também conta com um aplicativo que agiliza e torna mais eficaz este registro;
- Dispositivos de bordo: equipamentos instalados nos veículos para monitoramento automático, registrando o tempo em movimento e as paradas;
Como implementar um controle de jornada de motorista eficiente?
Para aplicar de forma efetiva as ferramentas e estar de acordo com a legislação, é preciso:
- Escolher as soluções adequadas: avalie soluções que melhor atendam as necessidades da sua frota e as peculiaridades da sua empresa;
- Capacitar os motoristas: treine os colaboradores para entenderem a importância e o funcionamento do controle de jornada de motorista e as devidas exigências legais;
- Acompanhamento contínuo: realize auditorias periódicas para garantir que as ferramentas e o monitoramento estão funcionando e sendo utilizados;
- Adequação à legislação: mantenha-se atualizado sobre as mudanças nas normas legais. Um exemplo recente que afetou a aplicação da lei foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou alguns pontos da Lei do Motorista como inconstitucionais.
Conclusão
O controle de jornada de motorista é uma prática indispensável para empresas do setor logístico que desejam garantir segurança, eficiência e conformidade legal.
Investir em tecnologias e boas práticas não apenas evita penalidades, mas também melhora o desempenho operacional e promove o bem-estar dos profissionais. Adotar uma gestão moderna e eficaz é um diferencial competitivo que beneficia toda a cadeia logística, incluindo os profissionais que estão na ponta.
Por isso, se você busca uma solução de ponto que atenda plenamente essa demanda na sua empresa, nós podemos te ajudar. Conheça mais sobre o nosso sistema de ponto eletrônico e entenda como podemos garantir a conformidade legal da sua empresa, além de otimizar sua eficiência operacional.
