Por que investir em um planejamento tributário?

A complexidade tributária no Brasil é um fato. Mas com um bom planejamento é possível tornar esse processo mais simples.

O planejamento tributário deve ser interpretado como uma ferramenta para empresas interessadas em otimizar sua gestão, maximizar lucros e reduzir riscos relacionados à legislação fiscal. Seu foco está em diminuir a carga tributária a partir de uma estratégia planejada e cuidadosa, olhando para as regras vigentes de isenções, deduções, benefícios fiscais e regimes especiais, com foco no aumento da competitividade.

Este cuidado é importante para qualquer empresa, ainda mais para aquelas que estão no Brasil. De acordo com o relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a posição 184, entre 190 países, em relação às dificuldades para o pagamento de tributos. Entre 1.483 e 1.501 horas por ano são necessárias somente para dar conta de todas essas obrigações.

Um relatório específico sobre o país afirma que “o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), usado para declaração dos tributos, exige do usuário alto nível de especialização e grande quantidade de informações. Para declarar impostos e contribuições sociais, os contribuintes precisam fornecer dados detalhados a respeito de notas fiscais, do inventário e dos funcionários e seus dependentes”, diz.

Quer saber mais sobre o planejamento tributário e como ele pode fazer parte da rotina do seu negócio para reduzir as dificuldades fiscais? Fique conosco e acompanhe o restante deste artigo!

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O que é planejamento tributário?

Trata-se da adoção de processos e fluxos de trabalho para reduzir legalmente o volume de tributos pagos, visando diminuir os custos e aumentar a competitividade de um negócio. Com as minúcias da lei brasileira e as especificidades de cada negócio e segmento, torna-se um procedimento a ser feito de maneira individualizada por cada empresa.

A adoção bem-sucedida do planejamento tributário costuma gerar diversos benefícios, especialmente se for conciliada com a adoção de processos claros e tecnologias adequadas. Entre elas, é possível citar os sistemas de gestão, a análise de grandes volumes de dados e diferentes simulações.

• Aumento da agilidade – Com os dados digitais, aumenta-se a capacidade de filtrar dados e obter insights dentro da rotina e dos objetivos de cada negócio. Inclusive, o uso de dados digitais torna o processamento e envio de informações ao fisco muito mais rápido e seguro.
• Mais segurança – Nenhuma empresa quer ser vista como sonegadora de impostos, o que pode gerar tanto multas quanto problemas de reputação. Nesse contexto, o planejamento precisa ser feito respeitando a legislação e garantindo o compliance tributário e a quitação de todas as obrigações, inclusive as acessórias.
• Assertividade e eficiência – O planejamento tributário depende de simulações e escolhas, que trazem diferentes resultados. Ao conseguir visualizar essas opções, torna-se mais simples a tomada de decisão baseado em diferentes cenários. Além disso, é possível ser mais assertivo e evitar o pagamento dos impostos a maior (a mais do que o necessário).

Quais as principais abordagens utilizadas no planejamento tributário?

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para reduzir a carga de impostos de forma legal e estratégica. Quando bem aplicado, ele ajuda a:

• Evitar pagamentos desnecessários (tributos a maior).

• Diminuir os valores de recolhimento de impostos.

• Postergar tributos estrategicamente, melhorando o fluxo de caixa.

• Garantir conformidade fiscal, reduzindo riscos e evitando multas.

Existem diferentes abordagens dentro do planejamento tributário, cada uma com um objetivo específico:

1. Estratégico – Voltado para o médio e longo prazo, alinhando a gestão tributária aos objetivos da empresa.

2. Operacional – Foca na rotina, garantindo que processos e colaboradores estejam organizados para otimizar a tributação.

3. Preventivo – Reduz riscos fiscais, assegurando conformidade com a legislação.

4. Corretivo – Corrige irregularidades fiscais já identificadas, minimizando penalidades.

Além dessas abordagens, algumas estratégias práticas ajudam a reduzir os custos com impostos. Veja as principais:

1. Escolha do regime tributário mais vantajoso

O Brasil oferece três regimes tributários principais, e escolher o errado pode resultar em impostos desnecessários:

• Simples Nacional – Para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano, com alíquotas reduzidas e pagamento unificado de tributos.

• Lucro Presumido – Para faturamento de até R$ 78 milhões/ano, onde os impostos são calculados com base em uma margem de lucro fixa, podendo ser vantajoso dependendo do setor.

• Lucro Real – Para grandes empresas ou setores obrigatórios, com impostos calculados sobre o lucro líquido, sendo ideal para negócios com margens menores.

Uma análise detalhada pode evitar gastos desnecessários e garantir maior eficiência tributária.

2. Aproveitamento de incentivos fiscais

Os governos federal, estadual e municipal oferecem incentivos para estimular setores específicos. Algumas possibilidades incluem:

• Lei do Bem – Redução de impostos para empresas que investem em pesquisa e inovação.

• Reintegra – Devolução de tributos para empresas exportadoras.

• Redução de ICMS – Benefícios concedidos por alguns estados para determinados segmentos, como agronegócio e tecnologia.

Utilizar esses incentivos pode representar uma grande economia e melhorar a competitividade da empresa.

3. Reestruturação societária para reduzir impostos

Muitas empresas podem reorganizar sua estrutura para otimizar a carga tributária. Algumas estratégias incluem:

• Divisão de atividades entre empresas do grupo – Permite que cada CNPJ seja tributado de forma mais vantajosa.

• Escolha da melhor localização fiscal – Alguns estados oferecem incentivos no ICMS, tornando a operação mais barata.

• Mudança na composição societária – Pode ajudar a reduzir encargos tributários sobre distribuição de lucros.

Essa estratégia exige um estudo cuidadoso para garantir que todas as operações estejam dentro da legalidade.

4. Gestão eficiente do fluxo de tributos

Além de pagar menos, muitas empresas conseguem administrar melhor os prazos e formas de pagamento dos impostos, utilizando estratégias como:

• Parcelamento de tributos – Uso de programas como REFIS para aliviar o impacto no caixa.

• Uso de créditos tributários – Empresas podem recuperar impostos pagos a mais e compensar com tributos futuros (como ICMS e PIS/COFINS).

• Aproveitamento de prazos – Algumas taxas e impostos permitem recolhimento em datas estratégicas para melhorar o fluxo de caixa.

O adiamento ou compensação dos tributos pode garantir mais previsibilidade financeira e evitar gastos desnecessários.

O planejamento tributário não é apenas uma forma de pagar menos impostos, mas também uma estratégia para tornar a empresa mais eficiente e competitiva. Com as abordagens e estratégias certas, é possível reduzir custos, evitar riscos fiscais e garantir que a empresa tenha mais recursos para investir no crescimento.

O planejamento tributário e o compliance

Um dos maiores receios desse tipo de iniciativa corporativa é o de, em vez de reduzir, expor as companhias a um risco maior ainda. Da perspectiva de compliance e reputação empresarial, as mudanças devem ser bem planejadas e, preferencialmente, acompanhadas por equipes especializadas e com o suporte tecnológico necessário.

Ainda assim, uma mudança deste nível está sujeita a algumas situações:

1. Interpretação incorreta da legislação – Sim, a lei nem sempre é clara. É preciso estar atento não só aos detalhes da legislação, mas aos entendimentos dos tribunais para tomar uma decisão. Entendimentos equivocados ou inovadores podem levar a multas ou penalidades.
2. Falta de atualização – Um planejamento tributário é como se fosse um organismo vivo. As constantes mudanças de legislação exigem uma atualização constante. Por isso, é importante se manter em dia e por fontes seguras: uma delas é a assinatura de nossa newsletter, a Monitor Legal.
3. Planejamento inadequado – Este trabalho está sujeito a inúmeras variáveis e cenários. Por isso, as equipes internas e externas envolvidas precisam considerar as diversas consequências antes de colocar as mudanças em prática.

Ou seja, um planejamento tributário que surgiu com um propósito claro de reduzir o volume de impostos pagos de maneira segura pode gerar outros problemas às empresas.

Quais são as tendências e inovações no planejamento tributário?

No momento, o Brasil vive uma transição com a chegada da nova Reforma Tributária. A expectativa é de que a mudança resulte em uma simplificação de tributos, substituindo impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) pela criação de um tributo único: o Imposto de Valor Agregado (IVA).

Essa mudança, por si só, pode transformar a realidade de muitas empresas. Em relação ao planejamento tributário, ainda haverá diversas exceções para diferentes tipos de negócios e uma longa fase de transição, prevista para começar em 2026 e se estender até 2032. Esse período permitirá que as organizações entendam melhor os impactos e ajustem suas estratégias de forma eficiente.

Para garantir que sua empresa esteja preparada para essas mudanças, automatize processos, reduza riscos e mantenha a conformidade com a legislação utilizando as soluções de Compliance Fiscal da Senior. Este é o caminho para um planejamento tributário mais seguro, ágil e estratégico.