Compliance Fiscal 09/06/2021 • 3 min de leitura

Neste post, de maneira simples e fácil, você vai entender o que é a Agenda Tributária da Receita Federal.

Todos os meses, para se manter em conformidade com atribuições estabelecidas por órgãos fiscalizadores, como INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e outros, empresas e contribuintes precisam cumprir com uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Para auxiliar o fisco no cumprimento destas exigências, a Receita Federal divulga mensalmente a Agenda Tributária, que é um conjunto de obrigações a respeito de atividades econômicas de pessoas jurídicas e físicas, que devem ser entregues em determinadas datas, no período de apuração.

Nela, constam para consulta quais são as obrigações tributárias do mês, datas de vencimento dos tributos federais e prazos de entrega de declarações, demonstrativos e documentos sem a incidência de multa.

Quem precisa cumprir?

Tanto pessoas jurídicas, quanto físicas, têm o dever de estar em regularidade com a agenda tributária. Para pessoas jurídicas, entre as obrigações estão a EFD Reinf, SPED ECF, ECD, Contribuições, DME, DIRF, DCTFWeb, GFIP, PGDAS-D e outras. Já para pessoas físicas, são a Previdência Social (contribuição previdenciária), o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e demais.

Como consultar a Agenda Tributária?

As agendas tributárias 2021 janeiro a maio estão disponíveis para pesquisa e download no site oficial
da Receita Federal, aqui. Os anos anteriores, de 1995 a 2020, também foram disponibilizados para
download neste link. Abaixo, você confere os prazos das principais declarações, demonstrativos e documentos deste ano:

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Mensal, até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao da competência	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
Diário, Mensal e Anual	eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.
Mensal, até o dia 7 (Sete) do mês seguinte dos registros das informações	Caged Mensal – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
Mensal, até o dia 10 (dez) do segundo mês subsequente ao da competência	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Diário, Mensal e Anual	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Mensal, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da competência	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Mensal, até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Mensal, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da competência	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Anual, até o dia 31 de maio do ano seguinte do Ano-Calendário	DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual
*Anual, até o dia 31 de março do ano seguinte do Ano-Calendário	Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais
Mensal, até o último dia útil do mês seguinte ao da competência	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
*Anual, até o dia 31 de abril do ano seguinte do Ano-Calendário	DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Ano-Calendário de 2020)
*Anual, até o dia 31 de maio do ano seguinte do Ano-Calendário	ECD – Escrituração Contábil Digital
Anual, até o dia 31 de julho do ano seguinte do Ano-Calendário	ECF – Escrituração Contábil Fiscal
Anual, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte do Ano-Calendário	Dirf – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte