A Saúde e Segurança do Trabalho é importante para qualquer empresa, por isso, entender do que se trata e como funciona é essencial para manter os funcionários em segurança e garantir sua integridade física. Entenda mais sobre o assunto no artigo a seguir.
Todo acidente de trabalho que poderia ter sido evitado representa uma falha — de processo, de gestão ou de informação. A Saúde e Segurança do Trabalho existe exatamente para fechar essas lacunas: um conjunto de normas que define como as empresas devem identificar riscos, monitorar a saúde dos trabalhadores e manter ambientes mais seguros para quem produz.
O tema vai além do cumprimento legal. Com a chegada do e-Social, as obrigações de SST passaram a ser monitoradas em tempo real pelo governo — e quem ainda trata o assunto como burocracia periódica tem muito a ajustar. Neste artigo, você entende o que é SST, por que ela importa para a gestão da empresa e quais programas e laudos toda organização precisa conhecer.
O que é SST?
SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e é usada para designar um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores.
A CLT, em seu artigo 162 determina que as empresas, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
Também de acordo com a legislação, dependendo do número de funcionários e o grau de risco oferecido no desempenho da função (vide NR 04) a empresa deve dispor de estrutura e profissionais especializados na própria sede ou terceirizar este serviço.
A importância da Saúde e Segurança do Trabalho
Até hoje, a informação dos dados de laudos técnicos e programas instaurados nas empresas eram prestados através de várias declarações enviadas a entidades diferentes e em momentos também diferentes.
E levando-se em conta que antes do e-Social a fiscalização física conseguia cobrir apenas 5% do total de empresas no Brasil, o quadro era de muita má-fé e impunidade. Ao ignorar as normas de SST e as companhias se expunham ao risco de multas que aconteciam através da visita dos fiscais – porém, como esta muitas vezes isso não acontecia, a manobra com frequência era bem-sucedida.
Objetivo das normas de Saúde e Segurança do Trabalho
É importante lembrar que as normas de Saúde e Segurança do Trabalho além de protegerem o trabalhador, auxiliam a empresa em uma gestão mais eficiente. Isso porque, ao proteger seus funcionários e pagar os adicionais relativos aos riscos corridos em suas atividades corretamente, a empresa diminui exponencialmente o número de processos judiciais.
Também existe a questão de que quanto mais perigoso for o ambiente de trabalho a que o colaborador está submetido, maior carga de impostos a empresa deve ao governo. Por isso que, além de detectar os fatores de risco, esses laudos técnicos também apontam para as soluções que podem ser adotadas e, após implementadas, geram uma redução de custos ainda maior.
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O SST muda com o e-Social?
Com a chegada do e-Social a situação está prestes a mudar devido à obrigatoriedade de fornecer com a frequência exigida eventos referentes a laudos, programas e quaisquer afastamentos por acidente de trabalho ou doença – nestes casos, a informação deve ser prestada imediatamente. Isso faz com o que o governo tenha em mãos todos os dados a respeito de como a empresa está lidando com a segurança e saúde dos seus funcionários. E tudo isso a apenas um clique. Por isso, quem não vem cumprindo todas as obrigatoriedades ditadas tem com o que se preocupar – e muito trabalho a fazer.
Como implementar Saúde e Segurança do Trabalho na empresa?
Uma série de programas devem ser implantados na empresa e alguns laudos precisam ser emitidos – via consultoria especializada ou pessoal do departamento específico da empresa, no caso das que já possuem.
PPRA – Programa de Proteção de Riscos Ambientais
Implementar SST na prática significa colocar em funcionamento uma série de programas e laudos técnicos — cada um com escopo, responsável e periodicidade definidos. O ponto de partida para a maioria das empresas é o mapeamento do próprio ambiente de trabalho: identificar onde estão os riscos antes de qualquer outra medida. É exatamente isso que o primeiro programa trata:
Para o que serve?
Visa a proteção do trabalhador no seu ambiente de trabalho. A partir de um mapeamento de riscos realizado durante o programa, a empresa consegue fazer o monitoramento e controle dos eventuais riscos existentes.
Quais tipos de empresas precisam implantar?
Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados.
Quem realiza?
Normalmente é o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho representada por uma equipe de profissionais que ficam dentro da empresa, diariamente). Caso não tenha, o empregador pode contratar uma empresa ou um profissional qualificado para elaborar, implantar e avaliar o cumprimento do programa.
Por quanto tempo vale?
Por um ano, porém se houverem mudanças nas condições ambientais de trabalho a qualquer tempo, é importante haver uma reavaliação.
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
Mapear os riscos do ambiente é o primeiro passo — mas o trabalhador também precisa ser acompanhado ao longo do tempo. Um ambiente adequado não garante, por si só, que o colaborador esteja saudável: doenças ocupacionais podem se desenvolver de forma silenciosa, sem nenhum incidente visível. Por isso, o próximo programa trata especificamente do monitoramento da saúde de quem trabalha:
Para que serve?
É o programa que trata do monitoramento da saúde do trabalhador, realizando assim a prevenção de doenças e identificar suas causas (trabalho ou outro) quando acontecer.
Quais tipos de empresas precisam implantar?
Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados.
Quem realiza?
O Médico do Trabalho da empresa ou, caso não tenha, o empregador pode contratar uma empresa ou um médico especializado.
Por quanto tempo vale?
O programa se estende por todo o ano, porém deve ser realizado um relatório anual.
PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil
Os dois programas anteriores se aplicam a praticamente qualquer empresa com vínculos empregatícios. Mas há setores em que o nível de exposição a riscos exige uma abordagem própria — e a construção civil é o exemplo mais direto disso. Obras envolvem variáveis que mudam a cada etapa, o que torna o monitoramento contínuo ainda mais crítico:
Para o que serve?
O programa expõe uma série de medidas de segurança que devem ser adotadas pela empresa durante o desenvolvimento da obra, visando antecipar riscos, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Quais tipos de empresas precisam implantar?
Todas as construções que contarem 20 ou mais trabalhadores. As que tiverem 19 ou menos devem realizar o PPRA.
Quem realiza?
Profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho ou o empregador pode contratar uma consultoria especializada.
Por quanto tempo vale?
Não tem validade definida, pois contempla todas as etapas da obra – ao final de cada uma delas, refaz-se a avaliação e tomam-se novas providências.
LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientes de Trabalho
Além dos programas, a SST também prevê laudos técnicos — documentos que formalizam avaliações específicas sobre as condições de trabalho e têm peso direto em obrigações legais e previdenciárias. O primeiro deles é o que serve de base para os demais: sem ele, a empresa não consegue determinar com precisão quais outras obrigações se aplicam ao seu contexto:
Para o que serve?
Tem por objetivo definir a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS – e determina assim se as de atividades exercidas são perigosas ou insalubres.
Quais tipos de empresas devem solicitar?
Todas as empresas, já que o documento é necessário para atestar a presença ou ausência de fatores que possam ser passíveis de aposentadoria especial.
Quem realiza?
Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho. Caso a empresa não disponha destes profissionais, há a possibilidade de contratar uma consultoria especializada para emissão do documento.
Por quanto tempo vale?
Não tem validade definida, mas deve ser revista sempre que houver qualquer alteração no ambiente de trabalho.
Laudo de Insalubridade
O LTCAT define o panorama geral das condições ambientais da empresa. A partir dele, os laudos seguintes entram em cena para detalhar situações específicas. Quando o documento aponta atividades com exposição a agentes nocivos — químicos, físicos ou biológicos —, a empresa precisa dar um passo além e formalizar essa classificação:
Para o que serve?
É o documento responsável por definir as atividades realizadas na empresa que podem ou não ser consideradas insalubres – e passíveis de pagamento de adicional.
Quais tipos de empresa devem solicitar?
Aquelas que, de acordo como LTCAT, foram apontadas como empresas com funções que foram apontadas como insalubres.
Quem realiza?
Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho. Caso a empresa não disponha destes profissionais, há a possibilidade de contratar uma consultoria especializada para emissão do documento.
Por quanto tempo vale?
Não tem validade definida em lei, mas via de regra, deve ser renovado anualmente.
Laudo de Periculosidade
A insalubridade trata da exposição contínua a agentes que comprometem a saúde ao longo do tempo. Há, porém, outro tipo de risco no ambiente de trabalho — aquele em que a própria natureza da atividade coloca o trabalhador em situação de perigo imediato. Para esses casos, o LTCAT aponta a necessidade de um documento específico, o laudo de periculosidade.
Para o que serve?
Tem por objetivo concluir se há ou não periculosidade nas atividades desempenhadas em determinada empresa e também é definido pela LTCAT.
Quais tipos de empresa devem solicitar?
Todas as empresas e indústrias que tenham empregados desempenhando atividades de risco – como contato com explosivos, produtos inflamáveis, eletricidade, roubo, entre outras definidas em lei.
Quem realiza?
Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho. Caso a empresa não disponha destes profissionais, há a possibilidade de contratar uma consultoria especializada para emissão do documento.
Por quanto tempo vale?
Não tem validade definida em lei, mas via de regra, deve ser renovado anualmente.
AET – Análise Ergonômica do Trabalho
Os laudos anteriores focam em riscos que ameaçam a integridade física de forma mais direta — agentes nocivos, atividades perigosas, exposição a condições extremas. Mas há um tipo de dano que se acumula de forma mais silenciosa: o que vem da inadequação do próprio posto de trabalho. Má postura, esforço repetitivo, mobiliário mal dimensionado — tudo isso gera consequências reais, e o último documento da lista existe para endereçar exatamente esse ponto:
Para o que serve?
É a análise da situação dos postos de trabalho, identificando possíveis causas e ligações com problemas organizacionais, possibilitando assim sua correção.
Quais tipos de empresa devem solicitar?
Todas as empresas.
Quem realiza?
O profissional com formação na área de ergonomia ou possui as habilidades necessárias para reconhecer e recomendar melhorias que protejam o trabalhador no seu ambiente de trabalho.
Por quanto tempo vale?
Não possui validade definida, porém se houverem mudanças nas condições ambientais de trabalho a qualquer tempo, é importante haver uma reavaliação.
A ordem é preparar
A lista de programas e laudos pode parecer extensa à primeira vista — e de fato é. Mas cada item tem uma função clara dentro de um sistema que protege tanto o trabalhador quanto a própria empresa. Ignorar qualquer um deles não elimina o risco: apenas transfere o problema para um momento mais custoso, seja uma autuação, um processo trabalhista ou um afastamento que poderia ter sido evitado.
Com o e-Social, essa margem de improviso diminuiu consideravelmente. As informações chegam ao governo em tempo real, e a fiscalização deixou de depender de visitas físicas para identificar irregularidades. Quem ainda não estruturou sua gestão de SST tem motivos concretos para começar agora — e o caminho mais seguro é contar com profissionais especializados e ferramentas que centralizam o controle dessas obrigações em um único lugar.
“Por isso, o melhor conselho é: prepare-se o quanto antes. Proteja sua empresa de multas e, principalmente, seus funcionários de qualquer problema de saúde em decorrência do desempenho de suas funções ou do ambiente de trabalho”, afirma Roger Wetzel, Analista de Negócios / HCM da Senior.
