O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou novamente o prazo para a utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), da Portaria 1510. Desta vez, a medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012, “de modo improrrogável”, conforme o texto. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (03) do Diário Oficial da União, mesma data prevista para o encerramento do antigo prazo, definido no final de agosto.

A Portaria 373, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), flexibiliza as regras para a marcação do ponto eletrônico nas organizações. A norma não altera a Portaria 1.510, apenas adia a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para 1º de setembro de 2011. A Portaria 373 permite ainda que as organizações adotem sistemas alternativos de marcação de ponto em substituição ao REP, desde que sejam homologados pelo sindicato da categoria.

O prazo para as empresas adaptarem o ponto eletrônico à Portaria 1510 foi prorrogado. A data limite era 21 de agosto, mas como as fabricantes não têm capacidade produtiva para atender a demanda, o governo estabeleceu o prazo para 1º de março de 2011. Neste podcast e videocast, o Gerente de Produto Acesso e Segurança da Senior, Alencar Berwanger, analisa os benefícios da prorrogação, os cuidados que deverão ser tomados e as fases de adequação dos processos à portaria.

 

 Conarh 2010: Gerente da Senior comenta a prorrogação da exigência do ponto eletrônica na Portaria 1510: Play Now | Play in Popup | Download

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará a fiscalização das empresas para verificação do cumprimento da Portaria 1510 a partir de 26 agosto. Apesar da pressão de empresários e entidades, o governo não prorrogou o prazo para a vigência da regra. Pela norma, empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a trocarem seus registradores eletrônicos de ponto (REPs) por aparelhos que atendam às exigências da portaria.

No ano em que se encerra o prazo para que as empresas de todo o Brasil estejam em conformidade com os itens da portaria 1510, o canal de distribuição da Senior, a PMS Informática, realizou, em fevereiro, uma série de eventos para ensinar e tirar dúvidas sobre a nova regra exigida pelo Governo Federal.