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13/06/2011

A Portaria 373, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), flexibiliza as regras para a marcação do ponto eletrônico nas organizações. A norma não altera a Portaria 1510, apenas adia a utilização do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para 1º de setembro de 2011. A Portaria 373 permite ainda que as organizações adotem sistemas alternativos de marcação de ponto em substituição ao REP, desde que sejam aceitos pelo sindicato da categoria, por meio de acordo coletivo.

Com isso, a adoção à Portaria 1510 continua obrigatória às empresas que não estabelecerem acordo coletivo com os sindicatos. Em função da Portaria 373, a Senior desenvolveu um módulo para a solução de Gestão de Pessoas que permite a marcação de ponto diretamente no sistema — módulo Captura Ponto Portaria 373. No videocast abaixo, veja a explicação sobre a legislação com o gerente de Produto RH da Senior, Edson Gonçalves.

Na apresentação abaixo, conheça os impactos da Portaria 1510 e da Portaria 373 nas organizações:

Portaria 1510 e Portaria 373

Veja mais apresentações da Senior

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Comentários (6)

  1. Joacir Benites disse:

    Empresa com até 50 funcionário pode fazer cartão de ponto manualmente?

  2. Senior disse:

    Olá, Joacir.
    Obrigado pelo contato.

    As empresas com mais de 10 funcionários precisam fazer o registro de ponto, mas não necessariamente com o ponto eletrônico, pode ser pela marcação manual ou mecânica. A instalação do REP é obrigatória somente para as empresas que já usavam o registro eletrônico antes da Portaria 1510 entrar em vigor, para justamente se adequar à norma.

    Estamos à disposição.
    Comunicação – Senior

  3. Frederico Valdson Rolim de Sousa disse:

    Quero usar um ponto eletrônico na minha casa temos 6 funcionários posso comprar qualquer Relógio?

  4. Senior disse:

    Olá, Frederico.

    Antes de escolher qual equipamento comprar, é preciso definir se a gestão será feita via sistema ou cartão (cartográfico). Cada situação pede produtos diferenciados. O registro via cartão é o mais indicado para poucos funcionários (até 15), mas atente que esta tecnologia ainda exige um controle manual para somar as horas trabalhadas, também necessitando diferenciação entre horas normais e horas extras. A Senior atende empresas de todos os portes e, por ser uma desenvolvedora de sistemas de gestão, tem uma gama de parceiros de hardware que fornecem equipamentos apenas para leitores que transmitem dados via software.

    Atenciosamente,
    Comunicação – Senior

  5. Afranio disse:

    Prezados,

    Teve alguma mudança em relação a lei do ponto onde o artigo 10-III diz que o sistema e o relógio não pode possuir funcionalidades que permitam restringir as marcações de ponto?

    Aguardo e agradeço.

  6. Senior disse:

    Olá, Afranio.
    Obrigado pelo contato.

    Segue o Art. 10 da Portaria 1.510, onde o parágrafo III reforça “III – não possuir funcionalidades que permitam restringir as marcações de ponto;”.
    Art. 10. O REP deverá atender aos seguintes requisitos:
    I – não permitir alterações ou apagamento dos dados armazenados na Memória de Registro de
    Ponto;
    II – ser inviolável de forma a atender aos requisitos do art. 2º;
    III – não possuir funcionalidades que permitam restringir as marcações de ponto;
    IV – não possuir funcionalidades que permitam registros automáticos de ponto; e
    V – possuir identificação do REP gravada de forma indelével na sua estrutura externa, contendo
    CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP.

    Parágrafo único. O número de fabricação do REP é o número exclusivo de cada equipamento
    e consistirá na junção seqüencial do número de cadastro do fabricante no MTE, número de
    registro do modelo no MTE e número série único do equipamento.

    PORTARIA Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, na íntegra aqui.

    Estamos à disposição.
    Comunicação | Senior

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